O deputado estadual Allan Kardec (PT) pediu vistas ao projeto de lei, de autoria do Executivo Estadual, que prevê a criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) em Mato Grosso, com destinação de 100% dos recursos para a saúde pública.
A matéria entrou em pauta na sessão noturna desta quarta-feira (06), mas não pode ser votada devido as vistas do parlamentar petista, a qual foi concedida de pronto pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).
Kardec afirma que ainda tem dúvidas quando a forma de arrecadação, bem como a destinação dos recursos. Ele tem receio de que este Fundo prejudique, na verdade, a produção no Estado de Mato Grosso.
Diante disso, o líder do governo na Casa de Leis, deputado estadual Wilson Santos (PSDB) fez uma proposta a Kardec. O tucano sugeriu promover uma grande reunião na próxima terça-feira (12) para sanar todas as dúvidas dos parlamentares quanto ao projeto. Em contrapartida, o petista devolve a mensagem no mesmo dia, para que ela possa ser colocada em votação na próxima semana.
Wilson Santos afirma que o Estado já está perdendo R$ 15 milhões por ainda não ter aprovado a proposta, uma vez que em seu texto diz que o Fundo entraria em vigor em 1º de junho. “Esse dinheiro é importante para os hospitais regionais e filantrópicos e já vai fazer falta”, pontuou.
O deputado Leonardo Albuquerque (Solidariedade) ressaltou que só irá contribuir com o fundo os setores que aceitaram. “Foi uma proposta amplamente discutida e contou com a anuência dos segmentos, onde a maioria recebe incentivos fiscais”, afirmou.
Com estimativa de arrecadar mais de R$ 180 milhões por ano, os recursos do novo fundo serão destinados a saúde pública. Eles serão arrecadados junto a empresas beneficiadas pelo programa de incentivos fiscais do Executivo Estadual. No entanto, não serão todas que irão contribuir.
No total, dez setores irão fazer o recolhimento, sendo eles o frigorífico (abate de bovinos); fabricação de óleo vegetais em bruto (exceto óleo de milho), fabricação de óleos vegetais refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente, fabricação de cervejas e chopes, fabricação de refrigerantes, fabricação de biocombustíveis (exceto álcool), fabricação de cimento, fabricação de colchões, comércio varejista especializado em eletrodoméstico e equipamento de áudio e vídeo.
Pelo texto, as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional.