Os deputados estaduais analisam a possibilidade de vir a promover algumas modificações no projeto que trata sobre a criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). A intenção dos parlamentares é que não haja desvio de função, e que os recursos arrecadados por meio do Fundo sejam destinados 100% para a saúde pública, conforme prevê a proposta.
As emendas devem ocorrer após os deputados Zé Domingos Fraga (PSD) e Janaina Riva (MDB) alertarem os demais parlamentares sobre o fato de que a proposta enviada pelo Governo não destina o recurso para uma conta específica da Saúde e sim para a Conta Única do Estado.
“Os deputados precisam colocar uma forma para que a destinação [do dinheiro] seja específica e que não possa haver mudança. Do jeito que está o projeto fica aberto. Então, eu concordo com os deputados Zé Domingos e Janaina Riva”, observou o presidente do Parlamento Estadual, deputado Eduardo Botelho.
Sobre esta possibilidade, o governador Pedro Taques (PSDB) afirma que os deputados têm toda autonomia de propor emendas ao projeto, mas garante que o dinheiro que será arrecadado por meio do Fundo será destinado em sua totalidade para a saúde.
“Os deputados tem total independência e liberdade, é bom que assim seja, a democracia busca isso. Muitas vezes eles podem concertar o projeto. Agora neste caso, está escrito lá que é 100% para saúde, é uma determinação nossa, uma vontade política do Poder Executivo que seja assim, mas tenho certeza que os deputados podem contribuir com isso”, disse.