“Isto é um desrespeito para com a população, para com os Estados e principalmente com os próprios municípios. As coisas não podem ser decididas apenas com o interesse de diminuir gastos. É necessário que se conheça as diversas realidades que temos dentro de um país de dimensões continentais como o Brasil”, disse o senador Jayme Veríssimo de Campos (DEM/MT) sobre a PEC 188/2019 que trata do Pacto Federativo e prevê a extinção, fusão ou incorporação de mais de 1.254 cidades em todo o país.
Governador de Mato Grosso entre 1991/1994, Jayme Campos sinalizou que foi responsável pela criação e emancipação de 21 das atuais 141 cidades de Mato Grosso, muitas delas hoje exemplo de gestão pública como Sapezal que detém a maior área continua agricultável do mundo.
“Acho que se faz necessário uma consulta plebiscitária, pois o entendimento maior é o de que a população tenha que ser consultada, pois foi assim que aconteceu a criação dos mesmos, então para mudar este quadro o primeiro passo é ouvir aos cidadãos de bens, a grande maioria trabalhadores e pessoas honradas que não podem ser penalizadas simplesmente pelo argumento econômico e financeiro”, disse ele da tribuna do Senado da República, lembrando que a maior responsabilidade dos gestores públicos é investir recursos públicos para atender a maioria da população.
O senador mato-grossense, lembrou que os argumentos de menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de receitas próprias é muito vago, pois existem realidades diferenciadas por cidade, por região e por Estado. “É preciso que se compreenda que parte dos municípios e Estados vivem em dificuldades por causa de falhas do próprio Governo Federal que repassou competências nas áreas de saúde, educação, social e obras e não mesma proporção deixou de repassar os recursos necessários para que estes serviços fossem prestados pelo Poder Público, recursos estes vindos da arrecadação de impostos que, no entanto, ficam com o Governo Federal”, reclamou Jayme Campos novamente assinalando que vai votar contra a medida e buscar votos dos demais senadores contra a proposta, por considerar a mesma infrutífera.
Jayme Campos defendeu que haja uma discussão melhor sobre o assunto, sugerindo que poderia haver metas a serem impostas aos municípios para redução de gastos e aumento de receita própria, sem novos ou aumento de impostos, após o Pacto Federativo que o Governo do presidente Bolsonaro apresentou e que prevê uma redistribuição diferenciada do atual produto da arrecadação de impostos.
“Hoje temos uma distribuição perversa da arrecadação, ou seja, dos 100% arrecadados, o governo federal fica com 62%, os Estados com 23% e os Municípios com 15%, sendo que estes percentuais são em média, pois tem alguns impostos que tem uma divisão ainda pior para as cidades aonde residem as pessoas e devem ser solucionados os problemas, portanto, a partir de uma nova divisão, se persistir a disparidade econômica de algumas cidades, acredito que seria sim necessário se discutir uma outra solução para aqueles que não se viabilizam economicamente. Já quanto a questão populacional, entendo que ela não deve ser levada em consideração, até porque a maioria das cidades do Brasil tem menos de 5 mil habitantes e não podemos trata-los como um apêndice e sim como quem necessita da nossa atenção, nosso esforço”, concluiu Jayme Campos.