A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu habeas corpus ao ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Nilton Borgato, preso acusado de envolvimento com o tráfico internacional de drogas, em Mato Grosso. A decisão foi tomada na noite dessa quarta-feira (9). Agora, Borgato tem 72 horas para pagar fiança estabelecida no valor de R$ 100 mil.
Borgato, claro, terá que cumprir as medidas cautelares, como o uso usar de tornozeleira eletrônica, além do pagamento da fiança, para garantir sua prisão domiciliar por tempo indeterminado. A Justiça ainda o proibiu de manter contato com os demais indiciados na mesma investigação, salvo se forem integrantes de sua família.
Em seu voto, o desembargador Ney Bello, relator do pedido, aceitou a alegação de falta de contemporaneidade para o pedido, além disso, frisou que Borgato é réu primário e tem "bons antecedentes".
"Constato, ainda, que o ora paciente é tecnicamente primário, tem bons antecedentes, possui residência fixa, além do mais, a propensão à prática delituosa é média e, principalmente, porque o crime em apuração foi cometido sem violência ou qualquer grave ameaça", escreveu e teve o voto seguido por unanimidade pela corte.
O ex-secretário foi preso no apartamento em que mora, no bairro Jardim Aclimação, em Cuiabá. Nilton assumiu a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em janeiro de 2019.
As investigações tiveram início em fevereiro do ano passado, quando a Polícia Federal apreendeu mais de 500 kg de cocaína na aeronave de uma empresa privada de aviação em que Rowles Magalhães é sócio. O avião estava no Aeroporto Internacional de Salvador (BA) e tinha como destino a Europa.