A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (12) em redação final, o Projeto de Lei nº 1719/2023, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) e coautoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que cria o “Selo Empresa Parceira no Combate à Fome e Desperdício de Alimentos”. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar empresas que desenvolvem ações voltadas à redução da fome, ao aproveitamento consciente de alimentos e à promoção da segurança alimentar no estado.
De acordo com o texto, o selo será concedido anualmente pela Assembleia Legislativa às empresas que comprovarem práticas de responsabilidade social, como a doação regular de alimentos a instituições de caridade e bancos de alimentos, a participação em campanhas educativas sobre alimentação saudável e combate ao desperdício, além do desenvolvimento de projetos que garantam o acesso a alimentos de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade.
As empresas certificadas poderão utilizar o selo em produtos, embalagens e materiais publicitários, evidenciando o compromisso com a sustentabilidade e o combate à fome. Uma comissão designada pela Assembleia Legislativa ficará responsável pela análise das iniciativas e pela concessão do selo.
A deputada Janaina Riva destacou que a proposta nasce da necessidade de reconhecer quem atua de forma efetiva em um dos maiores desafios sociais do país. “Ao instituir esse selo, buscamos reconhecer e valorizar as empresas que adotam práticas efetivas para reduzir a fome e o desperdício de alimentos. Essas empresas não apenas contribuem para aliviar a escassez de alimentos entre os mais vulneráveis, mas também demonstram responsabilidade social e ambiental”, afirmou.
Ela enfatizou ainda que a lei pretende estimular um movimento de solidariedade e engajamento coletivo. “Através do reconhecimento público proporcionado pelo selo, queremos incentivar outras empresas a adotarem medidas semelhantes, criando um movimento colaborativo que fortaleça a resposta coletiva aos desafios alimentares e ambientais do estado. A criação do selo pode impactar positivamente a imagem das empresas, incentivando escolhas mais conscientes e apoiando negócios comprometidos com ações socialmente responsáveis”, completou a parlamentar.
O projeto agora segue para sanção do governador e, após regulamentação pelo Poder Executivo, passará a valer em todo o território estadual.