Sábado, 25 de Maio de 2024

POLÍTICA Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024, 18:47 - A | A

Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024, 18h:47 - A | A

DE VOLTA À CASA

Magistrado suspende cassação e vereadora volta à Câmara de Chapada após recesso

Da Redação do O Bom da Notícia

Em decisão assinada nesta terça-feira (2), pelo juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), foi suspensa a cassação da vereadora Fabiana Advogada (PTB) pela Câmara.

Com a determinação, a parlamentar deverá retornar à Casa Legislativa após o recesso.

“Defiro a tutela provisória de urgência liminar antecipada para suspender a resolução legislativa n. 001/2023 que decreta a perda do mandato eletivo da vereadora Fabiana Nascimento de Souza”, diz trecho da decisão.

Fabiana foi cassada no dia 21 de dezembro, por nove votos favoráveis e dois contrários.

Só para relembrar, a cassação da petebista levou dois dias de sessão extraordinária, com a exigência garantida na Justiça, do pedido do advogado de Fabiana, Manoel Antônio de Rezende David, que todo o processo fosse lido pelos vereadores.

Ao todo o processo tem 1.017 páginas, assim, a votação começou em uma terça-e concluída apenas na quinta pouco depois das 22h. 

A vereadora foi denunciada no Ministério Público Estadual pelo secretário municipal de governo, Gilberto Mello (PL), sob a acusação de ter advogado contra o município. Apesar da decisão, o magistrado informou que a Câmara não está impedida de convocar uma nova sessão para analisar o procedimento. 

“Esclareço que essa decisão provisória não impede/obsta que o Poder Legislativo local convoque nova sessão e retome o procedimento político-administrativo a partir da aparente irregularidade, decidindo da forma prevista no Decreto-Lei n. 201/1967, art. 5º, VI, e, em sendo o caso, conclua pela cassação ou não do mandato eletivo da vereadora autora/requerente”, diz trecho do documento.