Mesmo com a galeria lotada de servidores e aposentados, os deputados estaduais rejeitaram durante sessão desta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que isentaria os aposentados e pensionistas da alíquota previdenciária de 14%.
Ao total, 13 parlamentares votaram a favor, cinco se colocaram foram contra e outros cinco se ausentaram da votação. O Regimento Interno da Casa de Leis, contudo, determina que para aprovação de uma PEC são necessários, no mínimo, 15 votos.
A votação ocorreu em meio a protesto de aposentados, pensionistas e sindicalistas que ocuparam a galeria do parlamento.
A PEC proposta pelos deputados erm Mato Grosso previa isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados até o teto do INSSS, R$ 7.087,22. Atualmente, para quem ganha entre R$ 3.500 e R$ 9.000, a alíquota é de 14% sobre a diferença desses valores. Ou seja, quem tem salário de R$ 4 mil, contribui com 14% em cima de R$ 500.
Atualmente, a isenção é prevista apenas aos que recebem até R$ 3,3 mil. Conforme parecer da CCJR, a proposta é inconstitucional, porque apenas o Executivo pode 'criar gastos' para o próprio orçamento. Assim, o Governo já teria antecipado aos deputados que em caso de aprovação, o Estado buscaria o Judiciário. A proposta tramitava na Assembleia desde o mês de julho.
A matéria, aliás, criou um impasse entre o Governo do Estado e a Assembleia, pois a PEC alteraria a reforma da previdência feita em 2020. Na semana passada, após participar da abertura do Encontro Municipalista Mato-grossense, realizado na AMM, o governador Mauro Mendes (UB), afirmou que não enviaria um novo projeto para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ao se irritar e chegar a se irritar ao afirmar qure tudo teria limite, ao apontar que o Estado teria obrigações com os 3,5 milhões de cidadãos mato-grossenses e não apenas com os servidores públicos.
“Tudo na vida tem que ter limite e este assunto já foi discutido duas vezes, já fizemos concessões, e o Governo de Mato Grosso precisa olhar para a sociedade mato-grossense o governo não pode olhar somente para o servidor público. O servidor público é extremamente importante, porém o nosso dever é com todos os 3,5 milhões de cidadãos mato-grossenses. Ou seja, esta PEC da previdência já foi aprovada uma vez, pediram alguns ajustes e nós fizemos, então tem que ter limite, tem que parar com isso! O governo já cedeu tudo que podia, e não podemos mais ceder porque o nosso dever é olhar para a grande maioria dos cidadãos mato-grossenses. Vou fazer aquilo que está no limite das minhas atribuições”, afirmou
Confira como votou cada deputado
A favor da PEC da AL
Carlos Avallone
Eduardo Botelho
Paulo Araújo
Thiago Silva
Ulysses Moraes
Wilson Santos
Delegado Claudinei
Janaina Riva
Lúdio Cabral
Allan Kardec
Valdir Barranco
Faissal
Max Russi
Contra a PEC
Dilmar Dal Bosco
Dr. Gimenez
Nininho
Silvana Amaral
Gilberto Cattani
Ausentes
Xuxu Dal Molin
Sebastião Rezende
João Batista
Elizeu Nascimento
Dr. Eugênio