Um projeto de lei apresentado, pelo Executivo, que altera os repasses para hospitais filantrópicos, ao mesmo tempo em que mantém a cobrança de contribuição criada pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, gerou surpresa e confusão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Na verdade a prposta encaminha à Assembleia, pelo governo consiste em retirar 50% dos recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que são exclusivos da Saúde, para injetar na Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
A proposta chegou a c ausar profunda tensão até mesmo deputados na base aliada do governo, no parlamento estadual, Causando estranheza à decisão do governo de enviar, sem discussão prévia, uma ‘pauta-bomba’, que incomoda tanto ao setor produtivo como aos representantes de unidades de saúde.
O texto não foi analisado pela Assembleia e deve ser apreciado depois do recesso. O imbróglio começou na manhã de terça-feira (6) quando o governo enviou o projeto de lei 113/2021 para extinguir o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, que foi criado na gestão do governo Pedro Taques e destinar as contribuições, antes enviadas ao FEEF e ao Fundo Estadual de Saúde (FES/MT) e para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT).
O texto previa modificações no percentual que seria enviado à saúde, aumentando essa porcentagem, mas também desobrigava de contribuição ao fundo, seis dos nove setores produtivos que possuem essa obrigatoriedade
Impacto nos hospitais filantrópicos
A medida, na avaliação da oposição ao governo, provocaria, inevitavelmente, uma redução nos repasses aos filantrópicos, já que a retirada de setores altamente produtivos, como a contribuição de saídas interestaduais de farelo e óleo de soja, reduziria os valores repassados aos dois fundos que substituirão o FEEF.
“Ele vai diminuir os recursos, você retira uma parte da base de arrecadação. Como o governo mandou não vai ter aumento de arrecadação, na prática o que era tudo para a saúde fica dividido com a assistência social”, afirmou Lúdio Cabral (PT), que pediu vista do projeto.
“A gente não sabe quanto vai perder, mas sabe que do jeito que está o projeto é certeza que vai ter redução [...] Oque eu defendo é que seja colocado 100% na saúde, tem dinheiro de sobra para colocar na assistência social”.afirmou o petista.
Dados apresentados em 2020 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) mostram que o valor repassado por meio do FEEF aos hospitais filantrópicos do Estado foi de R$ 22.197.256,12 em 2019. Ainda não foram publicados dados para o ano de 2020. Segundo Tânia Balbinotti, representante do hospital Santa Casa de Rondonópolis, o recurso é uma ‘merreca’ levando em consideração os custos destas unidades de saúde.
“Do jeito que o projeto vinha do governo era para reduzir mais ainda, do jeito que estava de manhã ia ficar pior, horrível ainda mais porque os filantrópicos que já não recebem adequadamente pelo serviço que prestam”, criticou Tânia.
“Mesmo porque o FEEF já não resolve muita coisa não, ele é um auxílio. A gente quer já há alguns anos aumentar esses repasses, não diminuir, a sociedade que os problemas nos filantrópicos são de gestão, mas a verdade é que estas unidades de saúde não recebem o suficiente do governo”, afirmou.
Segundo Tânia, existe uma discrepância entre o que o governo paga para os hospitais filantrópicos e aquilo que paga para Organizações Sociais de Saúde (OSS) que realizam a gestão de hospitais públicos. Ela explica que as OSS recebem cerca de 12 vezes mais pelo mesmo serviço prestado.
Em novembro do ano passado a superintendente da Santa Casa de Rondonópolis procurou deputados estaduais para reclamar que a média de repasses através do FEEF havia caído de R$ 600 mil para R$ 120 mil, mesmo durante a pandemia.