(Foto: Gcom-MT)
O deputado estadual João Batista (Pros) - presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, na Assembleia - mostrou profunda preocupação com os pontos negativos contidos na minuta do projeto de emenda constitucional, que trata da reforma da previdência para o funcionalismo público estadual.
A proposta foi apresentado nesta última quarta-feira (13), durante reunião do Conselho de Previdência, que aconteceu no Palácio Paiaguás.
O deputado pediu cautela na análise da PEC, ao afimar que os prejuízos para os servidores do Poder Executivo são notórios. "Os servidores públicos não negam a necessidade da reforma da previdência, pelo contrário, eles querem discutir e participar dessa negociação. Nosso objetivo no Legislativo e enquanto presidente da CPI da Previdência, é justamente levantar propostas que diminuam o prejuízo para os servidores”, ponderou João Batista.
Presente à reunião, Oscarlino Alves, representante do Fórum Sindical, revelou que há uma contraproposta já está sendo analisada e o tema será discutido em reuniões com os sindicalistas. "O projeto atual é inviável, porque aumenta as despesas dos poderes. Com isso, retiram-se recursos que poderiam ser investidos em outras áreas", explicou Oscarlino.
“Estado busca realizar adesão integral à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira(12), que altera o sistema de Previdência Social no Brasil com objetivo de reduzir o déficit existente”
O texto do Paiaguás, conforme já anunciado pelo governador democrata Mauro Mendees, segue “os mesmos moldes do projeto do presidente Jair Bolsonaro, já aprovado pelo Congresso Nacional”. Ou seja, o Estado busca realizar adesão integral à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira(12), que altera o sistema de Previdência Social no Brasil com objetivo de reduzir o déficit existente.
Cinco, dos seis membros do Conselho de Previdência, pediram vista do projeto. Eles terão cinco dias úteis para analisar a proposta e apresentar sugestões. Após esse prazo, o projeto da reforma deverá ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa.
Também pediu vista à proposta, o procurador-geral de Justiça do Estado e conselheiro do Mato Grosso Previdência (MTPrev), José Antônio Borges Pereira, após a apresentação da emenda realizada nesta quarta-feira (13), pelo governo do Estado, de reforma da previdência estadual.
O pedido de análise de Antônio Borges se pautou no argumento que a matéria teria chegado ao conhecimento dos conselheiros somente no dia anterior à reunião, não havendo tempo hábil para análise da proposta. Solicitação, inclusive, acompanhada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, conselheiro representante do Poder Judiciário.
O projeto para a Reforma da Previdência do Estado vem sendo considerado um tema bastante espinhoso. Tanto para os servidores por conta de eventuais perdas de direitos, quanto pelo governo que alega que a cada ano a Previdência no Estado registra um déficit de cerca de R$ 1,3 bilhão.
Assim, o tema também levou a deputada emedebista, Janaina Riva, a se posicionar nesta quarta, junto à imprensa, com a mesma cautela proposta por outros colegas de Casa. Lembrando que tem feito alguns apelos ao governo para que anuncie, de maneira definitiva, a data para o pagamento do 13º dos servidores antes de encaminhar o projeto para a Reforma da Previdência do Estado.
Ao assegurar que esta 'previsão do pagamento do 13º ajudaria na redução das tensões entre Paiaguás e servidores'.
Nas mais recentes entrevistas realizadas tanto pelo governador democrata, quanto pelo secretário de Estado de Fazenda, a promessa é que o Estado se utilize de todos os expedientes financeiros possíveis, para quitar o 13º até o dia 20 de dezembro. Uma delas sairia do Mutiurão Fiscal realizado pelo governo do Estado.
Já a deputada emedebista, que faz parte da base de apoio de Mendes na Assembleia, mas cristalizou sua imagem por seus posicionamentos a favor do servidor público, algumas estratégias governamentais teriam, neste momento a força de "distensionar os servidores e tirar esse peso que está sobre eles há alguns anos, de que boa parte da culpa do inchaço da máquina fica por conta do funcionalismo".
Assim, a parlamentar aposta que o texto deve ser votado no Legislativo apenas no ano que vem, por exigir discussões mais aprofundadas.
O Executivo que promete encaminhar a pauta ainda esse ano, ao parlamento estadual busca, no entanto, celeridade na tramitação do projeto. Pautando-se nas projeções que, em 2022, Mato Grosso terá mais servidores inativos do que trabalhando. (Com informaççao da AL-MT)