O governador Pedro Taques (PSDB) defendeu o decreto que prevê o parcelamento dos restos a pagar do Estado em até 11 vezes. O gestor tucano garante que, apesar de a adesão ser facultativa, nenhum fornecedor ficará sem pagamento.
“Os requisitos do decreto serão cumpridos, algumas empresas vão aderir, outras não. Existe um cronograma de pagamento, isso está determinado na lei e será cumprido. O cronograma prioriza as empresas que aderirem ao decreto, e nós temos a possibilidade de desconto, de leilão reverso e várias possibilidades que estão ali assentadas e serão aplicadas nesses restos a pagar. Nós conversamos com vários fornecedores. Nós vamos pagar a todos”, explicou o chefe do Executivo Estadual.
As declarações de Taques fazem referência ao questionamento levantado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM). Para o democrata, as regras do decreto não estão claras.
Diante disso, não está descartada a possibilidade de a Casa de Leis vir sustar o decreto. Com relação a isso, Taques afirma estar tranquilo e diz respeitar a independência do Legislativo.
“Respeito a posição do presidente da Assembleia Legislativa. A presidência e os deputados são independentes. Existem casos na constituição que o Poder Legislativo pode sustar decretos do Poder Executivo. Então cabe a eles entenderem se isso é ou não necessário. Eu entendo que não, que o decreto está bem explicado”, disse.