O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) abriu um processo de Representação de Natureza Interna (RNI) para investigar a convocação de servidores para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) sem que fossem aprovados no concurso público realizado para compor o quadro de servidores da unidade de saúde.
De acordo com o Jornal A Gazeta, que circulou nesta terça-feira (25), o Tribunal de Contas de Mato Grosso foi informado em 9 de janeiro de 2020, sobre a existência de 7 servidoras possivelmente contratadas à revelia de processo seletivo simplificado.
A denúncia também apontou indícios de que a seleção foi finalizada em 8 de agosto de 2019, mas houve incorporação aos quadros do HMC antes e até mesmo após o processo. A Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pela incorporação de pessoal a título temporário na unidade hospitalar, teria burlado a seleção, ao admitir as servidoras, conforme a denúncia.
Foram admitidas irregularmente, segundo a denunciante, pessoa que não participou do processo seletivo, candidato contratado um dia antes do resultado final, candidato que foi eliminado no processo seletivo, candidatos que sequer foram classificados no concurso, além de candidato que não compareceu a prova.
Ainda de acordo com a denúncia, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que administra o HMC, teria negado a contratação destas pessoas alegando que nenhum deles presta serviços para a unidade. Anexada à denúncia, para comprovar que tais trabalhadores atuavam no hospital, a denunciante anexou lista do plantão com os nomes dos candidatos que teriam sido contratados de maneira irregular.
Esses fatos e provas fazem o denunciante solicitar providências do Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre a contratação de assistentes sociais sem o Processo Seletivo no HMC, da do que houve profissionais admitidos pouco antes do certame e após a sua realização sem aprovação nele, diz trecho do relatório técnico do TCE.
O concurso público da Empresa Cuiabana de Saúde Pública visava prover 1.248 vagas imediatas e 644 vagas em cadastro de reserva em diversas funções no HMC. Ao verificar a denúncia, os técnicos do TCE procuraram o nome de cada uma das servidoras mencionadas na homologação dos resultados, que ocorreu no dia 9 de agosto de 2019.
Ainda durante a análise do problema, o TCE identificou a possibilidade de que apesar de denúncia versar apenas sobre 7 servidoras é provável que a prática esteja difundida no novo Pronto Socorro porque a criação da nova unidade permitiu incorporar pessoal a título precário.
No entanto, a quantidade de admissões traz alto risco de irregularidades do mesmo tipo da aqui encontrada preliminarmente, diz outro trecho do relatório técnico.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá informou apenas que ainda não foi notificada pela representação aberta pelo TCE sobre o caso.
TCE indefere e Emanuel terá que contratar dentistas aprovados em concurso
Foi indeferido recurso do secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, que buscou no Tribunal de Contas do Estado a suspensão e, no mérito, a cassação dos efeitos do Julgamento singular1419/MM/2019, para que fosse realizada pela Prefeitura de Cuiabá, a contratação imediata dos profissionais odontólogos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 02/2019.
Por meio do recurso de Agravo Regimental em Representação de Natureza Externa, Pôssas buscou pela segunda vez - liminarmente -, vencer esta queda de braço jurídica. Contudo, o TCE manteve decisão proferida, anteriormente, que determinou a rescisão de contratos diretos com dentistas.
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