POLÍTICA Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019, 18:22 - A | A

ROMOALDO JUNIOR

TJ pune deputado emedebista com perda de mandato e dois anos de prisão

O Bom da Notícia

Em sessão desta quinta-feira (28), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual emedebista, Romoaldo Junior, a dois anos e três meses de prisão e ainda a inabilitação de exercer cargo ou função pública, por desvio de bem público em proveito alheio e falsidade ideológica.

 

A ação é ainda de quando Romoaldo era prefeito de Alta Floresta (distante 792 km de Cuiabá).


A relatora da ação, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak já havia se pronunciado sobre o processo em 12 de setembro, mas na época por conta de um pedido de vista pelos magistrados João Ferreira e Rui Ramos, a sessão foi suspensa, voltando à sua análise jurídica nesta quinta.

 

A decisão da relatora - de que 'acusado Romoaldo agiu com a culpabilidade acentuada" -, foi acompanhada pelos desembargadores. Também foram culpabilizados na ação o ex-secretário de Finanças de Alta Floresta, Ney Garcia Almeida Teles, e o empresário Paulo Cesar Moretti.


Em um trecho da decisão, Kneip Baranjak aponta "[...] que Romoaldo, utilizando-se do cargo de prefeito, permitiu a dilapidação do patrimônio do Município em benefício de terceiro[...]".

 

Ainda sob o argumento, que "nos autos existiam elementos suficientes de indícios de autoria e materialidade do crime" praticado por Romoaldo.

 

No mesmo processo, também são réus no caso Ney Garcia Almeida e Paulo César Moretti. O contrato de compra e venda teve como procurador Valter Luiz Kokudai que assinou o documento, mas quem teria ganhado o terreno foi Moretti. 
 

De acordo com a denúncia, o parlamentar, na época, em 2001, prefeito de Alta Floresta, junto com Ney teriam doado um lote para Paulo Cesar. Para dar legalidade à doação, teriam falsificado documentos para simularem compra e venda do terreno, - na época supostamente vendido por R$ 19,5 mil -, de acordo com denúncia do Ministério Público estadual. 
 

E ainda como forma de dar veracidade [ou encobrir o fato], o emedebista, enquanto gestor do município, realizou quatro procedimentos de licitações de venda de centenas de lotes públicos, mas foi descoberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que em nenhuma das concorrências, havia o edital de venda - dentro da concorrência pública -, o referido imóvel. 
 

Para piorar a situação de Romoaldo, o valor do imóvel - na época supostamente vendido por R$ 19,5 mil -, ainda de acordo com o MPE, não teve realizado nenhuma quitação, mesmo assim Ney expediu autorização de escrituração da área.

 

“Na verdade, quem adquiriu (ou ganhou) o imóvel foi o denunciado Paulo Cesar Moretti, então proprietário da empresa MQS Engenharia, da qual Valter Luiz Kokudai era sócio e já havia se desligado [...] e em nenhum momento outorgou procuração para que o denunciado Paulo Cesar Moretti adquirisse qualquer imóvel em seu nome”, diz a denúncia do MPE.



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