Nesta última quinta-feira (1), após participar da abertura do Encontro Municipalista Mato-grossense, realizado na AMM, o governador Mauro Mendes (UB), afirmou que não vai enviar um novo projeto para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso sobre a Proposta de Emenda na Constituição (PEC) dos servidores aposentados e pensionistas que recebem menos que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A PEC proposta pelos deputados prevê a isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados que ganham até R$ 7.087,22. Atualmente, para quem ganha entre R$ 3.500 e R$ 9.000, a alíquota é de 14% sobre a diferença desses valores. Ou seja, quem tem salário de R$ 4 mil, contribui com 14% em cima de R$ 500.
Afirmando que ‘tudo tem limite’, Mendes apontou que o estado tem obrigações com os 3,5 milhões de cidadãos mato-grossenses e não apenas com os servidores públicos.
“Tudo na vida tem que ter limite e este assunto já foi discutido duas vezes, já fizemos concessões, e o Governo de Mato Grosso precisa olhar para a sociedade mato-grossense o governo não pode olhar somente para o servidor público. O servidor público é extremamente importante, porém o nosso dever é com todos os 3,5 milhões de cidadãos mato-grossenses. Ou seja, esta PEC da previdência já foi aprovada uma vez, pediram alguns ajustes e nós fizemos, então tem que ter limite, tem que parar com isso! O governo já cedeu tudo que podia, e não podemos mais ceder porque o nosso dever é olhar para a grande maioria dos cidadãos mato-grossenses. Vou fazer aquilo que está no limite das minhas atribuições”, afirmou
Segundo o MT Prev, a aprovação da PEC pode causar um prejuízo de R$ 700 milhões aos cofres do estado em 2023.
Vale lembrar que o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, também colega de sigla de Mendes, Eduardo Botelho, definiu no dia 30 de novembro, após esperar por alterações na proposta da PEC dos Aposentados, pelo governo do Estado, que a votação do projeto deverá ser o primeiro debatido na próxima quarta-feira (7), na sessão ordinária.