Em sua fala na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira (21), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) voltou a cobrar do governo estadual a regulamentação e a efetiva implementação da Patrulha Henry Borel — criada a partir de uma lei de sua autoria, sancionada em maio de 2023, e que até hoje não saiu do papel.
A parlamentar alertou para o aumento assustador da violência sexual contra crianças e adolescentes em Mato Grosso. Segundo dados do próprio Judiciário estadual, houve um crescimento de 21% nos casos de estupro de vulnerável entre 2023 e 2024. “Essa lei foi aprovada nesta Casa, foi promulgada, mas até hoje não foi regulamentada. E é uma das primeiras leis do país com esse objetivo: proteger nossas crianças, garantir acompanhamento especializado. E o Estado simplesmente ignora”, criticou.
A Lei nº 12.097/2023 institui a Patrulha Henry Borel com o objetivo de garantir proteção e suporte às vítimas infantojuvenis de violência doméstica, nos moldes do que já acontece na Patrulha Maria da Penha. O nome da lei faz alusão ao menino assassinado após reiteradas situações de violência doméstica no Rio de Janeiro, em 2021, num caso que comoveu o país.
Durante a fala, Janaina destacou ainda que a falta de políticas públicas eficientes está agravando a crise de proteção à infância e à mulher. “Enquanto ignoram a realidade das crianças violentadas, parte da sociedade gasta energia debatendo os direitos de bonecos de plástico. É uma crise de sanidade mental. O que aconteceu com o bebê Reborn é um reflexo disso: a desumanização da infância real”, pontuou, referindo-se à recente polêmica nas redes.
Além da Patrulha Henry Borel, a deputada também defendeu a implantação da “escuta única” para mulheres vítimas de violência, nos moldes do que já existe no atendimento a crianças. A proposta evitaria a revitimização, reduzindo o número de vezes em que a mulher precisa relatar a mesma violência a diferentes órgãos — Polícia Civil, IML, unidades de saúde. “Não é possível que a mulher seja obrigada a repetir sua dor em cada porta que bate. Isso é mais uma violência. A escuta única é uma medida urgente”, afirmou.
Janaina também reforçou a necessidade de ampliar o atendimento psicoterapêutico às mulheres vítimas de violência doméstica. “Hoje temos uma oferta ínfima de atendimento. É um descaso, especialmente com as mulheres do interior, que ficam completamente desassistidas”, disse
Ao encerrar a fala, a deputada fez um apelo direto aos colegas da Assembleia: “Conto com vocês, que são pais, filhos, maridos, para nos ajudar a enfrentar essa rede podre que é a pedofilia e a violência contra as mulheres e as crianças. Elas estão desassistidas e não dá mais para fingir que não estamos vendo o que está acontecendo”, finalizou.