O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que a conclusão da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que estima em R$ 22,1 bilhões de receita e despesa, deve ocorrer somente no ano que vem. Isso porque, a primeira votação que deveria ocorrer na segunda-feira (14) foi adiada por conta de uma série de pedido de vistas.
A nova votação deve ocorrer nesta quarta-feira (16) e ainda será preciso outras duas votações, uma em segunda e outra em redação final. Ocorre que a Assembleia já sai em recesso nesta semana. Botelho deve convocar as duas últimas votações da LOA para as primeiras semanas de janeiro, quando os parlamentares deveriam continuar em férias.
Em tempo: Em um cenário em que a Lei Orçamentária Anual não seja aprovada ainda em dezembro, o Governo só poderá usar 1/12 de seu orçamento, a partir de janeiro, até que seja aprovada a medida.