Os profissionais da Educação Estadual decidiram em assembleia geral realizada nesta sexta-feira (12), manter a greve da categoria. Conforme o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), a decisão foi unânime nas 15 regionais sindicais.
"O encaminhamento será pela continuidade da greve, que completa 47 dias. Contudo a deliberação final será dada na Assembleia Geral", conclui o presidente do Sintep, Valdeir Pereira.
A categoria reivindica o cumprimento da Lei 510/2013, que trata sobre aumento salarial, a convocação dos aprovados no último concurso público e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos profissionais da categoria e especialmente no que se refere a projeção de integralização do percentual (7,69%) aos salários.
Os professores afirmam que o governador Mauro Mendes (DEM) age de forma truculenta e as negociações não avançam, “apesar do documento construído pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso apontar a possibilidade orçamentária para concretizar a reivindicação da categoria”.
Mauro Mendes nesta sexta-feira disse em conversa com jornalistas que não vai acatar sugestão da Assembleia de parcelar em três vezes o reajuste salarial dos profissionais da Educação. Conforme o democrata, o estouro na Lei de Responsabilidade Fiscal barra o Executivo de conceder qualquer aumento salarial e reforça que o reequilíbrio fiscal do Estado é crucial para tal medida.
Nesta última quarta-feira (17), o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), sugeriu que o reajuste salarial fosse parcelado em três vezes, um de 2,6% de reajuste na folha salarial correspondente ao mês de agosto de 2019, o outro de 2,6% correspondente ao mês de novembro de 2019 e por fim 2, 49% na folha salarial correspondente ao mês de fevereiro de 2020.
Ainda conforme a Casa de Leis, o Estado teria condições para isso, porque haverá um incremento de receita, a partir de janeiro de 2020, como resultado da aprovação pela Casa de Leis, do Projeto de Lei oriunda das renúncias fiscais, estimada em R$ 500 milhões.
“Se obstruir a pauta, mudar a lei de LRF, ou fazer entrar mais dinheiro no caixa, ok, não tem problema. Se fazer proposta, resolver o problema da LRF ou fazer entrar dinheiro no caixa, ok, problema resolvido. Mas nada disso aconteceu. Eu respeito a Assembleia. Eles (os deputados) têm uma dinâmica muito mais voltada ao diálogo. E é importante que eles façam isto. Nós respeitamos os nossos parlamentares. Não tem problema nenhum ouvir a proposta; estamos aqui para ouvir. Contudo, vamos decidir em cima da verdade e de fatos concretos”, reforçou.
Reiterando que não quer ser taxado como um 'governador irresponsável que sai por aí dando cheque sem fundo'.
A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros. Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.
De acordo com o governo, atualmente, o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.
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