A Câmara Municipal aprovou por unanimidade Projeto de Decreto Legislativo nº 529/2019 de autoria do vereador Dilemário Alencar (Pros) que concedeu o Título de Cidadã Cuiabana a cearense Maria da Penha Maia Fernandes.
A justificativa foi que a homenageada é uma importante protagonista da Lei nº 11.340/2006, na qual leva o nome dela, ficando conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha, onde tem ajudado a punir homens que cometem agressões contra a mulher. A Lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica.
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O Titulo de Cidadã Cuiabana foi entregue durante a realização do Colóquio: Lei Maria da Penha, 13 Anos de Luta Pelas Mulheres, realizado nesta sexta-feira (09), pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
“Foi uma grande satisfação entregar a honraria do Título de Cidadã Cuiabana a Maria da Penha, cuja história de sofrimento e luta inspirou na aprovação da lei mais conhecida do Brasil. Neste ano a Lei Maria da Penha está completando 13 anos, onde se tornou um marco na proteção das mulheres acometidas pela violência. Esse título é uma forma de apontarmos que o povo de Cuiabá apoia toda a luta contra a violência doméstica e o feminicídio. É uma forma também de agradecer a Maria da Penha pelo seu intenso trabalho em prestar auxílio a todas as mulheres brasileiras que precisem de orientação e proteção”, disse o vereador Dilemário.
História da homenageada
Maria da Penha conheceu o marido, um professor de economia colombiano, Marco Antônio Heredia Viveros, logo depois de concluir o mestrado em parasitologia. As agressões dele contra ela começaram por volta do quarto ano de casamento.
No início, a violência era psicológica e verbal, do tipo que causa desvalorização da pessoa. Em 1983, o marido, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, na segunda tentou eletrocutá-la.
Por conta das agressões sofridas, Maria da Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2004, hoje está livre.
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