A retirada de tomadas internas nos presídios, proibição de entrada de dinheiro e número restrito de visita são algumas das providências aprovadas pelos servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso, a serem adotados em todas as unidades prisionais. Os procedimentos fazem parte das 10 medidas emergenciais de segurança, aprovadas durante assembleia geral da categoria, agora em julho A expectativa é de que em 10 dias todas passem a valer já que algumas adequações ainda serão feitas.
As medidas foram formuladas por uma comissão de servidores durante o último protesto de 72 horas, iniciado no dia 06 de julho. Na ocasião as atividades como o atendimento a advogados e aos oficiais de Justiça, além da escolta judicial entre as unidades prisionais, foram paralisadas por 3 dias. O protesto foi um ato de luto pela execução do agente penitenciário, Élison Douglas em Lucas do Rio Verde.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen) destaca que após o fim do protesto, as medidas que foram elaboradas por uma comissão, foram encaminhadas para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
De acordo com o sindicato, a resposta da pasta foi tão somente que os servidores atuem dentro do Procedimento Operacional padrão (POP). Diante da resposta, como encaminhamento, servidores decidiram em assembleia que a comissão irá implementar algumas alterações no POP visando atender os requisitos propostos pela assembleia. A primeira reunião da comissão instituída será realizada no dia 22 de julho.
Ao todo, 10 medidas foram votadas e aprovadas, entre elas; permitir entrada de alimentos conforme previsão do POP, efetivar a proibição de entrada de dinheiro, além de estabelecer prazo para que todos os agentes recebam cautela permanente de arma compõe as recomendações. No rol também está autorização da entrada de duas visitas, sendo uma por período, rever quantidade de eletrodomésticos nas unidades, retirar as tomadas internas das unidades penitenciárias.
Ainda instituir um grupo de fiscalização, na estrutura organizacional do sistema penitenciário, apresentar relatório final da comissão específica para estudo e convocar os aprovados do cadastro reserva, ou implementar a jornada voluntária em caráter de urgência em algumas unidades.
A presidente do sindicato, Jacira Maria da Costa afirmou que o movimento é consequência da falta de vontade do governo de Mato Grosso, em solucionar as pautas da categoria, que estão paradas há muito tempo. Ela destaca que o temor por novos ataques preocupa os servidores penitenciários, já que pelo menos 3 agentes penitenciários foram encontrados em uma lista “para morrer” em celulares que estavam nas mãos de presos da unidade de Lucas do Rio Verde.
“A Polícia Militar saiu da guarda, criou-se custódia, criou-se escolta, aumentou as funções, os agentes penitenciários ganharam super poderes, mas o efetivo não comporta tantas funções, pois estamos defasados e precisamos de efetivo”, pontua Jacira.
Outro lado
A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou, por meio da assessoria de imprensa, que não recebeu nenhum documento oficial em relação a essa assembleia e vai se posicionar apenas após a análise do documento.