O governador Mauro Mendes (DEM) usou suas redes sociais neste domingo (7) para responder aos críticos do seu projeto de Lei Complementar 53/2019, que prevê a mudança nas regras dos incentivos fiscais em Mato Grosso.
Ele disse que aqueles que afirmam que as mudanças trarão mais impostos ao cidadão, estão mentindo. Entre os que criticaram publicamente o projeto estão o deputado Wilson Santos (PSDB) e o ex-governador Blairo Maggi (PP). Mendes reafirmou que estão espalhando mentiras.
“Esclarecimentos à população. Tenho recebido muitos questionamentos sobre o projeto de lei que reinstitui os incentivos fiscais, muitas inverdades estão sendo divulgadas causando dúvidas na população. O principal que o cidadão precisa saber é que não haverá nenhuma criação de novo imposto. O que se tem é redução da alíquota de incentivo fiscal em alguns setores. Os produtos da cesta básica não receberão nenhum novo tributo, 90% do setor do comércio não serão afetados com a retirada dos incentivos fiscais e o preço do etanol continuará competitivo em Mato Grosso. Temos a alíquota mais baixa de todo o país e com o projeto continuaremos entre os estados que cobram menos impostos do cidadão”, disse ele.
CORRE-CORRE POR MAIS RECEITA
O projeto do Poder Executivo, trata de mudanças nas regras dos incentivos fiscais no Estado. O projeto de lei foi apresentado pelo governo devido a uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho. Mendes tem pressa na aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa.
O presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), acredita que a proposta seja apresentada em plenário, para votação, até no dia 18 de julho, antes do recesso parlamentar que começa dia 22. O governador comentou esta semana que alguns setores no Estado apresentam margem de lucro de 1000%. Dessa forma, o gestor democrata afirma que não basta só apresentar o problema, tem que apresentar solução. E acredita que a lei pode ser aprimorada no Parlamento.
“O que não podemos concordar é com a desfiguração do projeto, isso trará graves prejuízos ao Estado. Ou vocês concordam que alguém que tem quase 1000% de margem de lucro precisa ter incentivo? Então, fizemos sim proposta robusta e que, a meu ver, foi muito bem construída, de modo a trazer segurança jurídica para os incentivos e para a instalação de empresas. Além disso, atender a uma demanda pela simplificação tributária no Estado, já que temos uma legislação que não é clara”, comentou Mendes.
Conforme o governador se aprovada a lei, a estimativa de incremento na arrecadação será de R$ 500 milhões.
Veja o post do governador: