Donos de veículos não terão que pagar o seguro DPVAT , obrigatório para danos pessoais, em 2021. A decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) foi publicada no Diário Oficial da União .
O Susep (Superintendência de Seguros Privados) alega que há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores, que são suficientes para pagar indenizações em 2021. O CNSP aprovou, em reunião extraordinária, prêmio zero para o seguro DPVAT do próximo ano.
A determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados não elimina a existência do DPVAT, que continuará em vigor. A decisão vale apenas para o ano de 2021.
"A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira", diz a Superintendência, em nota.