Há quatro anos, o estudante de direito Emerson Ramayana, de 39 anos, conquistou sua liberdade. Nesse mesmo período, ele evita utilizar o nome completo quando sai em busca de oportunidades de trabalho. Isso porque Emerson cumpriu nove anos de pena, passou por quatro penitenciárias diferentes no estado de São Paulo e tem de enfrentar o estigma que ainda recai sobre egressos do sistema prisional no momento de voltar ao mercado. Apesar disso, hoje ele trabalha e estuda na área em que gostaria desde os tempos da prisão.
Emerson fez parte dos 15% de presos envolvidos em algum tipo de atividade laboral dentro dos presídios — o equivalente a 1 em cada 10 do sistema prisional. De acordo com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, apenas 95.919 presos trabalham durante o cumprimento da pena do total de 726.712 detentos em todo o país. “É um percentual baixíssimo, que revela a falência do sistema como um todo”, diz Marina Dias, diretora executiva do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).
A falta de oportunidades de trabalho faz com que, segundo a especialista, as pessoas privadas de liberdade se sintam ociosas. “Isso faz com que o ciclo de violência se perpetue e a estrutura precária favorece a atuação das organizações criminosas, que se aproveitam da ausência de condições para ‘garantir direitos’”, diz Marina. A Lei de Execução Penal, o trabalho de pessoas condenadas deve ter finalidade educativa e produtiva. As atividades podem ser realizadas dentro da prisão, no caso de presos provisórios e condenados, ou fora, no caso de condenados que já tenham cumprido pelo menos um sexto da pena total.
Emerson foi condenado a nove anos de prisão por assalto a mão armada. Antes de cumprir sua pena, porém, ficou dois anos no CDP (Centro de Detenção Provisória). “Lá, não tem trabalho para ninguém”, afirma. Depois, transferido para a penitenciária de Reginópolis, no interior do estado, começou a trabalhar na cozinha e na faxina. “Em 2018, recebia R$ 0,14 por mês porque os presos eram pagos a partir do rateio feito sobre a venda de hortifrútis. Depois chegou a R$ 1,49 por mês”, lembra.
A Lei de Execuções Penais prevê que o trabalho da pessoa privada de liberdade deve ser remunerado e o valor não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo. No entanto, 75% da população prisional que trabalha não recebe remuneração ou recebe menos do que o determinado em lei. Quando as oportunidades de trabalho são oferecidas, os presos podem alcançar diversos benefícios dentro e fora da cadeia.
Um dos maiores benefícios, segundo a pesquisadora do Instituto Igarapé, Dandara Tinoco, é a remição da pena e a autonomia financeira desses indivíduos. A cada três dias trabalhados, o detento consegue reduzir um dia de sua pena. “O trabalho cria habilidade, fortalece a autonomia e a autoestima”, afirma Dandara. “Muitas pessoas deixam a unidade prisional sem ter dinheiro nem mesmo para o transporte.”
Números no Brasil
Os dados do Depen mostram que o estado com menor percentual de presos trabalhando é o Rio Grande do Norte, com 89 presos em atividades laborais, o que corresponde a 1%. No Rio de Janeiro, segundo dados obtidos pelo Instituto Igarapé, em uma pesquisa recém-divulgada, mostra que somente 1,7%, o que equivale a 872, de quase 52 mil presos estão trabalhando com remuneração. “As estruturas das penitenciárias não foram preparadas para receber empresas”, diz Ramayana. “Por isso, uma parte dos presos trabalha com faxina, na cozinha ou na enfermaria. Mas 90% dos presos ficam ociosos e acabam sendo arregimentados.”