A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) emitiu 50 declarações para garantir a gratuidade de emissão de Registro Geral (RG) e moverá 10 ações solicitando registro civil em Cartório e retificação de documentos civis de indígenas da etnia bororo, moradores da aldeia Córrego Grande, da Terra Indígena Tereza Cristina, município de Santo Antônio do Leverger. A atuação levará pessoas que, até então, inexistiam como cidadãos a fazer parte da população.
O mutirão foi organizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em parceria com a Perícia Oficial e Identificação (Politec), as Forças de Segurança Nacional e a DPMT, para garantir existência oficial para essas pessoas, indo até onde eles moram. A Defensoria Pública prestou orientação jurídica, coletou dados para as ações e emitiu documentos administrativos durante o evento, que teve início em 28 de novembro e seguiu até 02 de dezembro.
A defensora pública Jacqueline Ciscato, que representou o órgão no mutirão, avalia a ação como extremamente importante, por alcançar pessoas que, por dificuldades econômicas, culturais, sociais e mesmo da língua, passam a vida sem acesso a serviços básicos, por falta de documentos e de existência oficial como cidadãos.
“Importante frisar que essas ações de registro tardio são de extrema importância, já que sem eles a pessoa não existe sob o ponto de vista legal, não é cidadã. Sem o registro a pessoa fica sem acesso às políticas públicas essenciais como, por exemplo, documentos de identificação, benefícios sociais, etc”, ressalta a defensora.
Jacqueline explica que na aldeia teve contato com uma realidade grave. “Os índios mais velhos possuem apenas o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), que é fornecido pela Funai. Ele foi instituído pelo Estatuto do Índio, Lei 6.001/1973, e equivalia ao registro de nascimento civil. Porém, esse documento não é mais aceito pela Politec para confeccionar o RG. Por isso, a Defensoria ajuizará ação de registro de nascimento tardio, para que estes indígenas que possuem apenas o Rani, tenham o registro civil em Cartório, posteriormente o RG e possam acessar todas as políticas públicas”, explica.
Os casos que precisarão de ação de retificação se justificam, explica a defensora, por causa de erros na grafia do nome do pai ou da mãe do indígena. Mas, ela ressalta que entre as dez ações, também foi feita uma de pedido de alimentos em favor de duas crianças da aldeia.
Difícil Mobilidade
Jaqueline conta que, em dois casos, os atendimentos foram especiais e personalizados. “Atendi na oca o senhor Adolfo Kiga que é epilético e tem RG, CPF e Carteira de Trabalho, mas todos com sobrenome diferente do da mãe, que é Kido. Por isso, pedimos a correção. Já ela, Karolina Kido, muito idosa, não tem registo em cartório e vamos pedir, com prioridade. Eles não conseguiram ir até a nossa base, montada no Posto de Saúde e fomos até lá, com um intérprete, porque eles só falam a língua nativa. Fui recebida com tanta alegria e entusiasmo que foi emocionante”, relata.
Atendimentos - Ao todo 105 atendimentos foram prestados no local. Desses, 45 foram solicitação de primeira via de RG à Politec e os outros foram atendimentos da Defensoria Pública. O Distrito Sanitário Indígena (Dsei) também trabalhou. A Funai explica que, embora a terra indígena Tereza Cristina pertença ao município de Santo Antônio do Leverger, a população solicitou que o apoio fosse prestado pelo Núcleo Cível da Defensoria Pública de Rondonópolis, porque o acesso a esse município é mais fácil para eles. A sede da unidade da Funai que presta atendimento a essas comunidades, também fica em Rondonópolis.