Sábado, 30 de Agosto de 2025

POLÍTICA Sábado, 30 de Agosto de 2025, 08:37 - A | A

Sábado, 30 de Agosto de 2025, 08h:37 - A | A

LEI APROVADA NO SENADO

Gisela Simona destaca importância do combate à adultização infantil nas redes sociais

Cris Mattos/O Bom da Notícia

Foto: O Bom da Notícia

Gisela Simona

 

A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) repercutiu nesta semana sobre a importância do combate à adultização infantil após viralizar na internet um vídeo de denúncia feito pelo influenciador Felca, que impulsionou na aprovação de um projeto de lei no Senado que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais.

A proposta, aprovada na última quarta-feira (27), prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis e promete também combater a chamada adultização de crianças nas redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista ao podcast do site O Bom da Notícia, Gisela Simona comentou como foi a repercussão no Congresso Nacional após a denúncia de Felca.

"Iniciou uma busca em todos os projetos de lei que já tinham na Casa [Congresso] sobre esse assunto [adultização infantil], e no dia 20 de agosto tivemos uma manhã na Câmara dos Deputados, onde foram ouvidos vários especialistas na área como, membros do Ministério Público, presidentes de associações que atuam na causa de crianças e adolescentes, além de representantes de plataformas digitais. Todos manifestando sobre o problema e eventuais meios de solução", disse a deputada. 

Gisela também ressaltou que houve receio inicial de que a lei pudesse restringir a liberdade de expressão nas redes sociais. “Foi necessário melhorar o texto, com uma maratona de reuniões e articulações com as lideranças dos partidos, até chegarmos a um consenso”, contou.

Para a deputada, a aprovação do projeto representa uma resposta importante do Congresso à sociedade. “Já tinha passado da hora de termos mecanismos efetivos para proteger nossas crianças e adolescentes nesse ambiente digital”, concluiu.

Entre os principais pontos do projeto aprovado estão:

Remoção de conteúdo

Caso sejam identificados conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, as empresas devem remover e notificar imediatamente as autoridades competentes, tanto nacionais quanto internacionais.

Supervisão dos pais ou responsáveis e verificação de idade 

O projeto proíbe que a verificação de idade seja feita por autodeclaração do usuário. Também exige que as empresas disponibilizem configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental.

Penalidades

Quem descumprir a lei poderá ser penalizado com advertência, multa, suspensão ou até proibição de exercer atividades, sem prejuízo de outras sanções civis, criminais ou administrativas.

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