O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) lança nesta quarta-feira (11) o SAI Virtual, nova modalidade de atendimento destinada a casos de acidentes de trânsito sem vítimas. A proposta é modernizar o Serviço de Atendimento Imediato (SAI), ampliando o acesso da população e acelerando a resolução de conflitos por meio de conciliação online.
O projeto-piloto será implantado inicialmente nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. O serviço continua gratuito e passa a funcionar em formato híbrido, com possibilidade de atendimento presencial ou virtual.
Para utilizar a plataforma, o cidadão deve acessar o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), entrar na área “Portais Temáticos” e clicar em “SAI Virtual”. Também é possível acessar diretamente pela página específica do serviço. Após abrir o ambiente digital, basta selecionar a opção “Acidente sem vítima” para iniciar o procedimento.
De acordo com a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari, o sistema integra ferramentas do ecossistema Microsoft, permitindo agendamento eletrônico, videoconferência por meio do Teams e confirmação automática por e-mail. O usuário pode registrar o ocorrido, preencher formulários e participar da audiência virtual em ambiente digital.
A diretora alerta que o atendimento não gera qualquer cobrança. Em caso de pedido de pagamento indevido por terceiros, a orientação é denunciar às autoridades por suspeita de golpe.
Atualmente, o SAI funciona em veículo adaptado que atende Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Com a validação do modelo virtual na região metropolitana, a previsão é expandir gradualmente o serviço para outras comarcas do estado.
Entre os objetivos do projeto estão ampliar a acessibilidade, reduzir o número de processos judiciais e fortalecer a política de conciliação. Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, a iniciativa integra a estratégia do Judiciário mato-grossense de investir em inovação para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente e próxima do cidadão.
A conciliação é voluntária e, quando há acordo entre as partes, o termo pode ser homologado por decisão judicial, desde que cumpridos os requisitos legais. O SAI não atende casos com vítimas, ocorrência de crime ou envolvimento de veículos oficiais. Nessas situações, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 ou registrar boletim no site da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).
A iniciativa está alinhada ao planejamento estratégico do PJMT e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2025, que priorizam a digitalização dos serviços e o incentivo às soluções consensuais de conflitos.
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