O Ministério Público Estadual ajuizou ação contra o ex-prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo Farias, por suspeita de fraude em contratos de limpeza urbana firmados no início de sua gestão, em 2013. As investigações indicam que a Prefeitura decretou situação de emergência para contratar uma empresa sem licitação, de forma considerada irregular pelos promotores.
De acordo com a ação, a dispensa do processo licitatório foi utilizada de maneira indevida para viabilizar a contratação emergencial da empresa responsável pela limpeza urbana. O Ministério Público sustenta que o procedimento administrativo apresentou falhas graves e teria sido conduzido para beneficiar uma empresa ligada aos próprios advogados do então prefeito, o que é vedado pela legislação.
As investigações apontam ainda que Roberto Farias solicitou a prorrogação do contrato de limpeza urbana apenas em 28 de dezembro de 2012, apesar de ter conhecimento desde 1º de novembro de que o acordo estava prestes a vencer. Para o Ministério Público, o pedido tardio indica que não havia interesse real na prorrogação e teria servido apenas para simular legalidade e justificar a contratação emergencial.
O órgão destaca que o requerimento foi protocolado quando já não havia tempo hábil para análise técnica e jurídica, considerando que o mandato do gestor em exercício se encerraria em 31 de dezembro daquele ano. Esse contexto reforça, segundo a ação, a tese de que a situação de emergência foi criada de forma artificial.
Para viabilizar a contratação, conforme a investigação, os advogados envolvidos teriam utilizado nomes de parentes como sócios formais da empresa, enquanto os verdadeiros controladores seriam eles próprios, o que caracterizaria ocultação de vínculo e favorecimento indevido.
O Ministério Público também aponta irregularidades na execução do contrato. Serviços previstos, como coleta seletiva e estrutura para triagem de materiais recicláveis, não teriam sido realizados de forma integral, apesar de terem sido pagos pela Prefeitura.
Ainda segundo a ação, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 530 mil. Somados, os contratos questionados resultaram em pagamentos de quase R$ 6 milhões. O g1 informou que tenta localizar a defesa do ex-prefeito para manifestação sobre as acusações.
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