Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) divulgou o balanço das ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho realizadas em 2025. Os dados revelam uma atuação rigorosa tanto no enfrentamento das formas mais graves de exploração laboral quanto no combate às fraudes contratuais.
Ao todo, 627 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão, enquanto 716 pessoas tiveram o vínculo de trabalho formalizado após fiscalização que identificou irregularidades nos registros.
As ações diretas de combate ao trabalho análogo ao de escravizado e ao tráfico de pessoas somaram 34 operações realizadas pelo Grupo Móvel Regional da SRTE-MT, que alcançaram 848 trabalhadores em fiscalizações relacionadas à jornada e ao pagamento de salários. Em uma das ocorrências, a Auditoria-Fiscal identificou fraudes graves nos controles de jornada e na remuneração, evidenciando o uso de mecanismos para mascarar a exploração laboral. Em 21 fiscalizações, foram registradas autuações relativas à Segurança e Saúde do Trabalho (SST).
O trabalho foi reforçado ainda por duas operações do Grupo Móvel Nacional, que resultaram no resgate de outros quatro trabalhadores em ações voltadas aos setores rural, de garimpo e de exploração sexual.
Operação histórica e abrangência estadual
O caso mais expressivo do período ocorreu no município de Porto Alegre do Norte, em agosto do ano passado, quando 586 trabalhadores da construção civil foram resgatados após um incêndio em alojamento revelar condições degradantes e jornadas exaustivas.
Os resgates registrados em 2025 — incluindo duas mulheres e dois trabalhadores venezuelanos — ocorreram nos municípios de Porto Alegre do Norte, Cuiabá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Sorriso, Chapada dos Guimarães e Cláudia.
Para a superintendente substituta da SRTE-MT e coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravizado no estado, Flora Camargos, o enfrentamento às fraudes é tão relevante quanto o combate às situações mais visíveis de exploração.
“A identificação de fraudes em jornada e salário mostra que a exploração nem sempre é visível; muitas vezes ela está escondida em controles manipulados. Formalizar mais de 700 trabalhadores sob ação fiscal e punir essas fraudes é o que garante que o trabalho em Mato Grosso seja exercido com dignidade e segurança jurídica”, ressalta.
Reforço no quadro de auditores
A atuação da fiscalização será ampliada com a chegada de 26 novos Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs), aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU). Com os novos servidores, o efetivo da SRTE-MT terá um aumento superior a 50%, considerando que anteriormente havia 21 auditores atuando diretamente na fiscalização.
Do total de novos profissionais, 14 serão lotados na sede, em Cuiabá; seis atuarão na Gerência Regional de Rondonópolis, que passará a contar com oito auditores; e outros seis em Sinop.
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