O Ministério Público Estadual recomendou ao secretário de Saúde do Estado, Luiz Soares, que no prazo de 10 dias, apresente todas as respostas que foram solicitadas pelos promotores de Justiça. Além disso, o documento pede que ele adote em caráter emergencial, providências, sob pena de mandado de prisão por configurar crime de improbidade administrativa.
A recomendação é assinada pelos promotores, Mauro Zaque, André Luis de Almeida, Audrey Thomaz Ility, Célio Joubert Fúrio e Mauro Poderoso de Souza, que fazem parte da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio.
De acordo com o MPE, a omissão em relação aos pedidos elaborados, demonstra ato lesivo ao patrimônio público. Contudo, causa enriquecimento ilícito e viola os princípios da Administração do Estado, como prevê os artigos 9°, 10° e 11° da constituição.
Ao final o documento ressalta que "com a permanência de tais atrasos e desobediência, será manejada a competente Ação Civil Pública em desfavor da Vossa Excelência".