Os representantes das entidades estaduais e os prefeitos dos municípios com menos de 5 mil habitantes lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado, nesta terça-feira (3). Foram mais de 800 participantes da Mobilização Municipalista contra a extinção de municípios. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que liderou um grupo de prefeitos de Mato Grosso, ressaltou a emenda do senador Wellington Fagundes que altera o artigo sobre a extinção dos municípios.
‘Moramos nos municípios. Se eles deixarem de existir, como ficam os serviços prestados na áreas de saúde, educação com o transporte escolar, a coleta de lixo e outros na área social? Se tiver que ser incorporado a outros municípios, como fica a situação da população? Exemplificamos o município de Rondolândia, que se incorporado ao município de Aripuanã, fica a uma distância de 400 km. Se a situação já está difícil, imagine para um município incorporar outro. Estamos apostando nesta emenda do senador para que os municípios são sejam extintos’, disse ele.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou sobre a pauta que motivou a convocação. Ele também destacou o estudo divulgado pela entidade com dados sobre os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, no que trata da extinção dos municípios. Conforme o estudo serão 1.820 municípios impactados, que têm 33 milhões de habitantes. A arrecadação de FPM é de R$ 25 bilhões por ano. Se houver fusão, eles vão ficar com arrecadação de apenas R$ 18 bilhões e não terão condição de continuar prestando os mesmos serviços. Os argumentos devem ser apresentados e amplamente discutidos também com a sociedade civil, parlamentares e o governo federal.
‘O estudo que fizemos e estamos entregando aos senadores, mostra que o gasto com estrutura administrativa, cargo no Executivo, secretários, servidores, Câmara de Vereadores, é de R$ 80 bilhões. E só 5% desse valor vai para os Municípios que correm risco de extinção’, comparou.
A PEC que propõe a extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total foi questionado pelo presidente da CNM.