Projetos aprovados pelo Senado nesta quinta (6) e enviados à promulgação aprovam acordos com Jamaica, sobre serviços aéreos (PDL 100/2022); com São Cristóvao e Névis, sobre cooperação técnica (PDL 140/2022); com Antígua e Barbuda, sobre cooperação educacional (PDL 99/2022); e com Bermudas, para intercâmbio de informações sobre tributos (PDL 1.105/2021). Também foi aprovado o texto do Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre o Registro Internacional dos Desenhos Industriais (PDL 274/2022).
Fonte: Agência Senado