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POLÍTICA NACIONAL Segunda-feira, 29 de Maio de 2023, 20:02 - A | A

Segunda-feira, 29 de Maio de 2023, 20h:02 - A | A

Izalci quer discutir emenda que submete fundo do DF à nova regra fiscal

Agência Senado

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cobrou, em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (29), que o governo federal efetive a recomposição salarial dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal. Ressaltou que a categoria não recebe reajuste na remuneração há mais de dez anos.

De acordo com o senador, a Polícia Civil do DF está em 24º lugar em termos de remuneração quando comparada a de outros estados. Informou que houve entendimento com a liderança do governo no Congresso para a aprovação de um projeto de lei com o reajuste salarial dos policiais civis do DF, mas até agora o Executivo não encaminhou a proposta.

O senador criticou também a inclusão no parecer do relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), de regra prevendo que a complementação do Executivo ao Fundo Constitucional será limitada ao cumprimento da meta. O arcabouço fiscal é o novo regime para as contas da União a fim de substituir o teto de gastos. O texto foi aprovado pela Câmara na terça-feira (23) e agora começa a ser analisado pelo Senado.

— O fundo constitucional foi criado para manter e organizar a segurança pública no DF. Então, 100% da folha é paga com recursos do fundo constitucional. Na época em que foi criado o fundo, não tinha nenhum aposentado nem pensionista. O governo, então, instituiu o fundo, que auxilia na manutenção do funcionamento da educação, [da saúde] e da segurança. Vem o Cajado, bota uma emenda [no projeto do arcabouço fiscal... e justifica:] "Ah, mas os técnicos disseram..." Como assim? O que a gente tem que fazer é tirar do texto. Se querem discutir o fundo [constitucional do DF], vamos discutir o fundo, mas não assim na calada da noite — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado