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POLÍTICA NACIONAL Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022, 09:02 - A | A

Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022, 09h:02 - A | A

PEC que cria polícias científicas tem apoio do relator

Agência Senado

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou relatório favorável à proposta de emenda constitucional que cria as polícias científicas. A PEC 76/2019, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dá autonomia para a perícia criminal, que na maioria dos estados se desvinculou das carreiras policiais e é desenvolvida pelos institutos de criminalística, institutos médicos legais e institutos de identificação. A atividade-fim, incluindo a emissão de laudo técnico, será exclusiva dos peritos criminais. Nos estados onde já há estrutura autônoma, os cargos serão incorporados às novas carreiras.

Fonte: Agência Senado