Sábado, 15 de Junho de 2024

POLÍTICA NACIONAL Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020, 08:24 - A | A

Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020, 08h:24 - A | A

Projeto obriga aplicativos de entrega a informar contatos do fornecedor aos clientes

Câmara dos Deputados

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Eduardo Bismarck: "Muitas vezes há necessidade de entrar em contato direto com a loja ou com o restaurante"

O Projeto de Lei 4241/20 obriga provedores de aplicações de internet que vendem serviços ou entregam produtos, como compras e refeições, a informar aos clientes o número do próprio telefone e o número do fornecedor do produto ou serviço. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também deverá ser fornecido ao cliente o endereço atualizado do fornecedor.

O descumprimento da medida, segundo o projeto, sujeita a empresa às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo a outras sanções penais e civis cabíveis.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) afirma que a oferta de serviços de entrega por meio de aplicativos ganhou popularidade nos últimos anos, mas, apesar de considerar positivas a variedade de opções e a facilidade de se encontrar o que se procura, o deputado chama atenção para o atual distanciamento entre o cliente e o restaurante ou loja em que o pedido foi feito.

"Seja porque a entrega está atrasada, seja porque o consumidor esqueceu-se de alguma observação ou ressalva no momento do pedido, muitas vezes há necessidade de entrar em contato direto com a loja ou o restaurante em que o pedido foi feito", afirma o autor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. 

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rachel Librelon