O Projeto de Lei 3848/20 suspende temporariamente, por 120 dias, a cobrança do financiamento de veículos utilizados por profissionais autônomos no transporte escolar. A suspensão abrange todas as prestações vencidas ou a vencer durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
O texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
As parcelas suspensas poderão ser cobradas ao fim do contrato, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas, caso assim escolha o devedor. Em todos os casos, é proibida a incidência de juros e multas.
Autor do projeto, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) argumenta que, desde o início da suspensão das aulas presenciais nas escolas brasileiras, como consequência do enfrentamento ao novo coronavírus, os trabalhadores do transporte escolar têm atravessado dificuldades financeiras.
"Impossibilitados de prestar os seus serviços e carentes de fontes alternativas de renda, eles ainda tem que lidar com compromissos financeiros como as prestações do financiamento das vans utilizadas no transporte escolar", disse.
Maldaner observa ainda que, em um horizonte próximo, com a retomada do calendário escolar presencial, os custos da atividade serão extremamente altos. "Além de despesas adicionais para higienização dos veículos, esses profissionais, para manterem um distanciamento mínimo entre as crianças, não terão alternativa senão transportá-las em um número bastante reduzido", explica o autor.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein