Quarta-feira, 24 de Julho de 2024

POLÍTICA NACIONAL Terça-feira, 09 de Maio de 2023, 10:04 - A | A

Terça-feira, 09 de Maio de 2023, 10h:04 - A | A

Sancionada lei que inclui Política Nacional de Saúde Bucal no SUS

Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou Lei 14.572/23, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). Criada em 2003, a política estava amparada apenas por portarias do Ministério da Saúde, onde também é conhecida pelo nome de Programa Brasil Sorridente. A norma foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União.

O projeto (PL 8131/17) que deu origem à lei é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que era ministro da Saúde quando a Política Nacional de Saúde Bucal foi lançada. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, em caráter conclusivo.

Medidas
A lei determina que as ações e os serviços de saúde bucal devem integrar as demais políticas de saúde do SUS.

A norma estabelece ainda uma série de diretrizes para facilitar o acesso da população ao tratamento odontológico, como a organização de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, e a vigilância sobre a fluoretação das águas de abastecimento público. O SUS deverá ainda realizar periodicamente pesquisas nacionais de saúde bucal.

Conforme a norma, caberá à direção municipal do SUS executar o atendimento em saúde bucal. A direção estadual ficará responsável por coordenar o serviço, podendo executá-lo em caráter complementar.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados