O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera espaço no orçamento de 2023 para programas sociais e para o aumento real do salário mínimo. O texto deve ser votado nesta quarta-feira (07.12) em plenário, última etapa antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Para Fávaro, esta é mais uma mostra de que o Senado não foge de sua responsabilidade, sobretudo para atender aos brasileiros que mais precisam.
“A aprovação da PEC do Bolsa Família é a garantia de ajuda, é de fundamental importância para os brasileiros que estão passando por necessidade, passando fome”, afirmou o parlamentar ao lembrar que a abertura no orçamento do ano que vem servirá, principalmente, para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, além de um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos por mês, compromisso feito pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em campanha.
O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao Bolsa Família e R$ 23 bilhões para investimentos. “Além do Bolsa Família, abrimos espaços para programas importantes na Saúde, como o Farmácia Popular, Educação, Infraestrutura, no Minha Casa, Minha Vida, mas principalmente não deixando os brasileiros passando fome”, destacou o senador.
Fávaro ressaltou que, após ser aprovada na CCJ, a PEC será analisada ainda nesta quarta-feira pelo plenário do Senado. “Depois disso, ela segue para a Câmara, que, tenho certeza, vai aprovar o texto, permitir que aqueles que mais precisam sejam amparados e, principalmente, faça o Brasil avançar”.