A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou à imprensa esta semana, que o atraso da Prefeitura de Cuiabá na devolução da matéria sobre a Lei do Orçamento Anual (LOA), à Câmara Municipal, demonstra a ‘bagunça que é a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro(MDB)'.
“A LOA veio com erros, então, nós devolvemos. E ela não voltou a Casa até hoje! E isso é preocupante, porque temos que olhar item por item, temos que apresentar as emendas, portanto, isso demonstra novamente a bagunça da gestão Emanuel Pinheiro”, disse.
A proposta orçamentária chegou na Câmara em outubro, porém, os vereadores a devolveram para que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a reavaliasse, por conta de uma alteração feita na Lei Orgânica do município que mudou a alíquota das emendas impositivas.
Reafirmando - ainda antes mesmo da decisão do Tribunal de Contas nesta última quinta-feira(07), em reprovar a prestação de contas de Emanuel, do ano de 2022 -, que ela tinha uma possibilidade gigantesca de não passar no pente-fino do TCE-MT, e que isto, claro, seria um dos motivos para que a LOA não tenha retornado à Casa de Leis.
“Estou preocupada, pois, além de estar endividada [prefeitura], de apresentar uma prestação de contas de 2020 e 2021 que não condizia com a realidade, agora estamos na iminência de uma reprovação das contas de 2022. Ainda há essa LOA que não chegou até hoje!”, lembrou.
Vale lembrar que a LOA é o instrumento de planejamento utilizado para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Portanto, o orçamento autoriza previamente o executivo a realizar receitas e despesas durante um período determinado. A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais).