Quarta-feira, 29 de Maio de 2024

POLÍTICA Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022, 09:15 - A | A

Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022, 09h:15 - A | A

NESTA SEXTA

Botelho convoca sessão ordinária para votação do ICMS 2023

Da redação do Bom da Notícia com assessoria

Está convocada sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para esta sexta-feira (30), último dia útil de 2022, para votação da adequação da lei estadual do imposto sobre circulação de mercadorias e serviço (ICMS) com alíquota única nacional para diesel, biodiesel e gás de cozinha, a ser implementada a partir de 1º de abril de 2023.

Devido ao caráter da anualidade, para que o ICMS com taxa única nacional para diesel, biodiesel e gás de cozinha seja válido a partir de 2023, a Assembleia Legislativa precisa aprovar o projeto de lei em duas votações antes do final do ano e o governador Mauro Mendes (União) precisa sancionar a lei.

Na convocação, Botelho destaca que a sessão tem como finalidade a votação de um Projeto de Lei do Executivo, que dispõe sobre as novas alíquotas do Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2023 no Estado.