Está convocada sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para esta sexta-feira (30), último dia útil de 2022, para votação da adequação da lei estadual do imposto sobre circulação de mercadorias e serviço (ICMS) com alíquota única nacional para diesel, biodiesel e gás de cozinha, a ser implementada a partir de 1º de abril de 2023.
Devido ao caráter da anualidade, para que o ICMS com taxa única nacional para diesel, biodiesel e gás de cozinha seja válido a partir de 2023, a Assembleia Legislativa precisa aprovar o projeto de lei em duas votações antes do final do ano e o governador Mauro Mendes (União) precisa sancionar a lei.
Na convocação, Botelho destaca que a sessão tem como finalidade a votação de um Projeto de Lei do Executivo, que dispõe sobre as novas alíquotas do Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2023 no Estado.