O Brasil passa a reconhecer oficialmente o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A data foi incluída no calendário nacional por meio da Lei nº 15.334, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.
O marco escolhido remete ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, morta em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP). O crime teve repercussão nacional após Eloá e uma amiga permanecerem cerca de 100 horas em cárcere privado, durante uma negociação policial amplamente acompanhada pelo país. Eloá foi morta pelo ex-namorado, autor do sequestro.
A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 935/2022, apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto foi aprovado em março de 2024 pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado, sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e recebeu aval da Câmara dos Deputados em novembro de 2025.
Ao justificar a proposta, Leila Barros destacou que o Brasil figura entre os países com altos índices de violência doméstica e familiar contra mulheres. Para a parlamentar, a criação de uma data oficial de memória é um instrumento de enfrentamento à naturalização da violência. Segundo ela, a memorialização permite reconhecer o trauma coletivo, estimular a reflexão social e transformar indignação em ações preventivas.
Na mesma linha, a relatora Zenaide Maia afirmou que a punição ao agressor, isoladamente, não é suficiente para reduzir os casos de feminicídio. Para ela, a prevenção exige investimento contínuo em políticas públicas, fortalecimento da rede de proteção, disseminação de informação e mudanças culturais por meio da educação.
— A data será um lembrete doloroso, porém necessário, de que ainda há um longo caminho a percorrer na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres. Também é um momento de solidariedade às vítimas e suas famílias e de reafirmação do compromisso da sociedade brasileira em erradicar o feminicídio — destacou a senadora.
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