A Procuradoria-Geral da República negou à Câmara de Chapada dos Guimarães (68 km distante de Cuiabá), o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal, para retomar o processo de cassação da vereadora Fabiana Advogada (PRD).
A decisão foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet nesta última quarta-feira (31), ao entender que as alegações do Legislativo não procediam. Em sua justificativa, o procurador-geral argumenta que "não se vislumbra o alegado risco de violação aos valores tutelados pela medida de contracautela".
"Da leitura dos fundamentos da decisão impugnada, no entanto, não se extrai o mencionado risco, haja vista que apenas consignou estarem presentes a probabilidade de êxito do agravo de instrumento e o risco de dano grave ou de difícil reparação, ante o agendamento de nova sessão para a votação da cassação do mandato parlamentar da interessada, postergando-se o exame da higidez do ato legislativo para discussão pelo colegiado daquela Corte', diz trecho da decisão.
Há poucos dias, a Câmara de Chapada recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que suspendeu o processo de cassação, até o julgamento do mérito. Em resposta ao recurso, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, chegou a determinar um prazo para que a Câmara pudesse esmiuçar o caso.
Para entender, no dia 21 de dezembro, a vereadora teve o mandato cassado após três dias de sessões extraordinárias. Pautada em denúncia feita pelo secretário do município de Chapada, Gilberto Schwarz de Mello, sob a acusação de ter advogado contra o município, infração que fere a Lei Orgânica da cidade e o regimento da Câmara. Contudo, a denúncia foi desmentida pelo Ministério Público estadual e pelo Conselho de Ética da Ordem dos Advogados de Mato Grosso. As duas instituições descartaram quaisquer ilegalidades que oudessem ferir seu mandato.
Após a cassação, em 2 de janeiro deste ano, o juiz da Comarca de Chapada, Renato Filho, determinou a volta imediata de Fabiana Nascimento à Câmara Municipal. Mas deixou em aberto a possibilidade de que pudesse ocorrer outra sessão para reiniciar o procedimento da perda do mandato da parlamentar.
Mas com a decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a ação foi suspensa até o julgamento do mérito pelo colegiado da Corte de Justiça, sob a justificativa de 'risco de dano grave ou de difícil reparação' à parlamentar.
Outra ação jurídica que deve ter surpreendido a Câmara, foi a decisão do corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, Juvenal Pereira da Silva, no dia 19 de janeiro, determinou que o juiz da 2ª Vara de Chapada, Renato José de Almeida Costa Filho fosse afastado de processos que envolvam a cassação da vereadora, ao entender que o magistrado teria orientado o Legislativo municipal a seguir com a cassação. Assim, teria emitido 'juizo de valor' ao abrir brecha para que a Câmara reabrisse o processo administrativo antes de esgotado em via judicial.
Violência política de gênero
Em entrevista dada ao site O Bom da Notícia, recentemente, a vereadora Fabiana Nascimento assegurou que sua cassação ocorreu pelo fato de ser oposição e que na Câmara - como a maioria é da base -, 'ou você dança de acordo com a música que eles tocam ou então vai sofrer perseguição'.
Ainda lembrando que registrou boletim de ocorrência contra o secretário Gilberto Schwarz de Mello, ao apontar violência política de gênero. E frisar que a perseguição do secretário contra ela ocorreu depois que ela denunciou gastos gigantes com o Festival de Inverno deste ano, apesar dos recursos de emendas parlamentares e do governo estadual.
“Essa cassação é uma evidente retaliação ao meu trabalho na cidade e não tem nenhuma materialidade. Tanto é que o MP e a própria OAB desconsideraram as acusações".
Nesta queda de braço política, a parlamentar municipal vem ganhando apoios importantes de coletivos que fazem a defesa da mulher, da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e de parlamentares com Janaina Riva(MDB) e Carlos Avallone(PSDB). Ambos,, respectivamente, presidente e vice da Procuradoria da Mulher, na Assembleia Legislativa.
E no último 24 de janeiro, o vereador por Cuiabá, Kássio Coelho (PRD) garantiu à jornalistas que a vereadora em Chapada dos Guimarães, Fabiana Nascimento, tem sido cotada pela legenda para concorrer ao comando da Prefeitura de Chapada.