“O governo do Estado conseguiu enterrar não só a perspectiva de melhoria salarial dos servidores do Judiciário, mas também dos servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dando uma demonstração de que, assim como nos últimos sete anos de governo, os servidores públicos de Mato Grosso neste governo não têm vez. O servidor é tratado com falta de respeito, de forma depreciativa, como se fosse um peso para o Estado, e não contribuinte e colaborador dessa máquina tão poderosa que se tornou Mato Grosso.” A declaração é da deputada estadual Janaina Riva (MDB) após a Assembleia Legislativa manter, por 12 votos a 10, o veto do governo ao projeto de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.
A votação ocorreu mesmo com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela derrubada do veto. O projeto havia sido amplamente debatido no Parlamento e aprovado em duas votações anteriores, com forte mobilização dos servidores do Judiciário, que acompanharam as sessões em peso no plenário.
Em vídeo gravado logo após a sessão, Janaina classificou como constrangedor o resultado da votação e lamentou o impacto da decisão para todo o funcionalismo público estadual. “É um constrangimento para mim, como deputada estadual, acompanhar a votação que manteve o veto do governo ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário depois de tudo o que foi discutido nesta Casa, com o plenário cheio de servidores de uma categoria tão importante”, afirmou.
O veto do Executivo foi justificado com base em suposta inconstitucionalidade e impacto nas contas públicas. Para a parlamentar, no entanto, a manutenção do veto revela uma postura histórica do governo em relação aos servidores. “O que se viu hoje foi a confirmação de que o servidor público, neste governo, não tem vez”, reforçou.
Janaina também afirmou que optou por registrar formalmente seu voto já prevendo o desfecho da sessão. “Eu fiz questão de gravar o meu voto porque imaginei que poderia haver essa conspiração nos bastidores para prejudicar os servidores do Judiciário e, consequentemente, todos os servidores mato-grossenses, que hoje têm o seu sonho enterrado junto com o sonho deles”, disse.
Com a manutenção do veto, o reajuste fica definitivamente barrado, frustrando a expectativa da categoria e encerrando, neste momento, a possibilidade de atualização salarial dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. Esta é primeira vez na história de Mato Grosso em que um poder fere diretamente a autonomia do outro, mesmo sem respaldo legal.
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