A deputada estadual Janaina Riva (MDB) saiu em defesa da derrubada do veto do governador Mauro Mendes ao projeto de lei que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A parlamentar falou com a imprensa e reforçou sua posição também em sessão na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), ao afirmar que o argumento de inconstitucionalidade usado pelo Executivo não se sustenta e contraria decisões adotadas pelo próprio governo em gestões recentes.
O projeto de lei que trata do reajuste foi aprovado anteriormente pela Assembleia, mas acabou vetado integralmente pelo governador, sob a justificativa de risco de efeito cascata e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, o Parlamento analisa a manutenção ou a derrubada do veto, em votação secreta, conforme prevê o regimento.
Janaina reconheceu que não há consenso entre os deputados. “Isso já ficou visível na última votação. Nós tivemos votos favoráveis e contrários, principalmente da base governista, que atua para manter o veto. Ainda assim, acredito que a mobilização dos servidores pode influenciar para que o veto seja derrubado”, afirmou.
A deputada destacou que a rejeição do veto tem peso histórico. “Se esse veto for mantido, será a primeira vez na história desta Casa que um projeto de outro Poder é rejeitado pela Assembleia. Estamos falando da independência entre os Poderes”, disse.
Ao contestar a alegação de inconstitucionalidade, Janaina lembrou que o próprio governo concedeu aumentos ao Judiciário e ao Ministério Público no atual mandato. “Em nenhum desses casos foi levantada qualquer inconstitucionalidade ou efeito cascata. Os secretários são os mesmos, da Casa Civil e da Fazenda. O que mudou agora?”, questionou.
Na avaliação da parlamentar, o temor do governo seria a repercussão entre os servidores do Executivo. “Existe uma defasagem salarial comprovada de 19% que atinge professores, militares, enfermeiros e outras categorias. O governo não quer conceder o reajuste ao Judiciário por medo da cobrança que virá, de forma legítima, dos servidores do Executivo”, afirmou.
Janaina também fez críticas ao que classificou como incoerência fiscal do Executivo. “Vemos um cenário em que o governo fala em dificuldades, mas tem R$ 3 bilhões para investir em um parque. Ao mesmo tempo, diz que não pode investir nos servidores”, disse. Para a deputada, o veto foi ainda mais simbólico por ter ocorrido logo após o Tribunal de Justiça receber o selo diamante de eficiência, uma das mais altas premiações do Judiciário brasileiro. “O presente que o governo deu aos servidores foi vetar o projeto que reconhece e valoriza quem sustenta o funcionamento do Judiciário”, afirmou.
A deputada também acusou o governo de interferir diretamente na votação por meio de pressão política. “O governo diz que não interfere, mas interfere em todas as votações. Há uso de emendas como instrumento de pressão. Emendas são seguradas quando o deputado vota contra a orientação do Executivo”, disse. Segundo ela, parlamentares da base governista que apoiaram o reajuste relataram retenções de emendas.
Janaina afirmou que, por não ter suas emendas pagas pelo governo, não sofre esse tipo de pressão. “Isso não muda minha opinião. Mas sei que colegas ficam preocupados porque o governo usa um instrumento legítimo do mandato para pressionar”, declarou.
A parlamentar também criticou o que classificou como postura de desvalorização do servidor ao longo da atual gestão. “O governo mantém a coerência de não valorizar quem trabalha pelo Estado. Isso foi praticado ao longo dos sete anos de mandato, que felizmente acabam agora em março”, disse. Ela ainda destacou que o Judiciário é, proporcionalmente, o Poder que menos gasta com pessoal em Mato Grosso e, ainda assim, apresenta uma das maiores produtividades.
Ao final, Janaina reforçou o apelo aos servidores e aos parlamentares. “Quero dizer aos servidores que contem com o nosso trabalho e que os deputados votem com a consciência, não sob pressões externas. O voto é secreto justamente para permitir esse enfrentamento”, afirmou.
A deputada também se solidarizou com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim, que, segundo ela, vive um dos momentos mais constrangedores da relação entre os Poderes em Mato Grosso. “Nunca um presidente do Tribunal passou por uma situação como essa. Enquanto isso, temos secretários de governo que recebem quase R$ 100 mil em penduricalhos e querem falar em contenção quando se trata dos servidores do Judiciário”, finalizou.
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