A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou nesta segunda-feira (29) a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), instrumentos fundamentais para o planejamento e a execução das políticas públicas do Município. Esse é o primeiro orçamento planejado e conduzido pela atual gestão.
Conforme a publicação, o orçamento municipal previsto para 2026 é de R$ 2.156.985.852,91 (dois bilhões, cento e cinquenta e seis milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos).
Moretti reforça que estas são as primeiras peças orçamentárias elaboradas pela atual gestão, refletindo demandas apresentadas pela população várzea-grandense durante a caminhada eleitoral de 2024. “Dentro do nosso orçamento estão pontos importantes, como a concessão do DAE, a construção da rodoviária municipal, a implantação do Mercado Municipal e a realização de concurso público, projetos já apresentados em orçamentos passados e sem realizações. Trabalhamos sempre ouvindo a nossa população e planejando o futuro da cidade com responsabilidade”, afirmou Flávia Moretti.
As leis orçamentárias foram encaminhadas ao Legislativo dentro do prazo legal (até com antecipação), demonstrando o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e o planejamento público. Em razão do tempo de tramitação e votação, as equipes técnicas da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão seguem mobilizadas, inclusive durante o período de recesso, para assegurar a correta formalização, publicação e execução dos instrumentos orçamentários, garantindo segurança jurídica e administrativa ao município.
Ainda conforme a publicação, a gestão municipal reforça que o orçamento público deve preservar a prerrogativa constitucional do Poder Executivo de realizar ajustes e remanejamentos necessários ao longo do exercício financeiro, assegurando a continuidade dos serviços públicos e a eficiência da administração. Com esse entendimento, e visando manter a harmonia entre os Poderes e a viabilidade da gestão, as leis orçamentárias foram sancionadas sem alterações que pudessem comprometer a execução administrativa.
O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou que as peças seguem rigorosamente os princípios da administração pública. “Este é o primeiro orçamento elaborado pela gestão Flávia Moretti e Tião da Zaeli. Cumprimos todos os prazos legais e estruturamos as peças conforme as reais necessidades do município”, pontuou.
Já a secretária municipal de Planejamento, Drielli Martinez, ressaltou o compromisso com a eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Este orçamento traduz o planejamento responsável da atual gestão e o compromisso com resultados concretos para a população várzea-grandense”, afirmou.
Confira alguns pontos do orçamento:
Gestão Fazendária – Implantar IPTU verde social, em conjunto com a secretária de Administração realizar a implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), entre outros.
Departamento de Água e Esgoto (DAE) – Concessão do DAE, ações contra vazamentos, manutenção das estações de tratamento de água e esgoto, entre outros.
Saúde – Criação aplicativo ‘Saúde na Palma da Mão’, construção policlínica, construção de CAPS, construção Unidade Básica de Saúde (UBS), construção maternidade, construção de UBS no bairro José Carlos Guimarães, reforma e ampliação do Pronto-Socorro, implantação de Unidade de Pronto Atendimento no bairro Jardim Glória, reforma e ampliação da UPA Ipase e Cristo Rei, qualificação dos servidores, implantação do novo hospital, implantação da nova sede do Centro Especializado de Reabilitação, projeto de castrações de cães e gatos, entre outros.
Assistência Social – Programa Acelera VG, construção de dois Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), construção de Centro POP, construção instituto do idoso, manutenção de restaurante popular, implantação de políticas públicas às mulheres, acesso à pessoa com transtorno espectro autista, programa de combate à pobreza menstrual, entre outros.
Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Implantação do Centro de Apoio à Inclusão de Deficientes Visuais, Auditivos, Intelectuais e Neurodivergentes, concurso público, bolsa atleta, copa interbairros, competição de motocross, atividade paraolímpica, entre outros.
Desenvolvimento Urbano e Regularização Fazendária – Plano diretor, regularização fundiária e redução do déficit de moradia.
Administração – Implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), concurso público e processo seletivo, valorização dos servidores e capacitação dos servidores municipais.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – Manutenção e implantação de parques e unidades de conservação, formação e capacitação de servidores e implantação do programa de desenvolvimento rural sustentável.
Defesa Social – Construção do quartel da Guarda Municipal, formação e capacitação dos servidores, educação para o trânsito, entre outros.
Viação e Obras – Ampliação do sistema de esgoto, ampliação sistema de água, construção do Instituto Médico Legal, construção do espaço de comercialização (Mercado Municipal), construção terminal rodoviário, revitalização da orla, construção de pontes, manutenção de vias públicas pavimentadas, pavimentação de bairros, manutenção de vias não-pavimentadas, implantação de energia limpa, entre outros.
Serviços Públicos e Mobilidade Urbana – Criação de agência reguladora, implantar o plano de mobilidade urbana, ampliação de iluminação pública, manutenção de sinalização, serviço de transporte público para mulheres vítimas de violência e pacientes do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), construção de capela mortuária, construção e manutenção de aterro sanitário, entre outros.
Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo – Implantar aplicativo Turismo VG, fomentar indústrias, políticas de fomento ao comércio e turismo, construção centro de eventos turísticos, entre outros.
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