Com 20 votos favoráveis e 5 ausências, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quarta-feira (11), a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT), ao acatar por maioria o relatório da Comissão de Ética da Casa de Leis que apontou uso indevido da Verba Indenizatória da ex-chefe de gabinete da parlamentar, Laura Abreu. Ao todo a ex-servidora passou R$ 20 mil da VI para quitar despesas do mandato coletivo.
Na sessão, os vereadores tiveram direito a 15 minutos para justificar seus votos. Entre os parlamentares que se manifestaram estavam Luís Cláudio (PP), Dilemário Alencar (Podemos), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Michelly Alencar (União) e Maysa Leão (Republicanos).
Manifestantes favoráveis e contrários à cassação da parlamentar ocuparam a galeria da Câmara de Cuiabá.
Já Edna não utilizou a Tribuna, e acompanhou a sessão em seu gabinete, mas antes em conversa com a imprensa já havia antecipado que faria sua defesa em seu gabinete, sob o argumento que ela faria esta defesa 'para as pessoas que de fato querem ouvir o que significa. Eu não vou fazer no plenário, porque eu não vou dar palco para ilegalidade'.
Depois por meio de live asseverou que 'saí da Câmara de Vereadores de cabeça erguida, diante de covardes'.
“Sairemos daqui de cabeça erguida diante dos covardes. Eles ganharam uma batalha mais a guerra quem vai ganhar somos nós. Obrigada a cada um, cada uma. O nome Edna hoje é de toda a mulher preta, de toda a mulher trabalhadora. E nós vamos sair daqui de cabeça erguida diante dos combates”.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Chico 2000 (PL), na segunda-feira, 9 de outubro, em virtude do feriado do dia 12 de outubro, nesta quinta-feira.
Nesta quarta, o presidente da Casa explicou o rito, após a aprovação pela perda de mandato da vereadora petista, Edna Sampaio, em plenário. De acordo com ele, agora a decisão será publicado, e a partir dessa publicação será convocado o primeiro suplente de Edna, na primeira sessão após a publicação.
"Possivelmente por conta do feriado esta convocação será publicada na sexta ou segunda-feira", ao ainda adiantar que a vereadora deverá judicializar a cassação e que este era um um direito dela.
Entenda
Em 15 de maio foi aceito pela Comissão de Ética, da Câmara de Cuiabá, pedido de investigação sobre suposta existência de 'rachadinha'no gabinete da vereadora Edna Sampaio. Após pedido protocolado pelo vereador Luis Claudio (PP). A denúncia veio à tona com veiculação de suposta 'rachadinha' apontada por um site na capital, envolvendo sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Abreu. Recursos advindos de Verba Indenizatória que teria sido repassada gradualmente.
A Procuradoria da Câmara teria recebido pelo menos seis pedidos contra a petista para apuração da informação no Conselho de Ética, além de outros para abertura de comissões processantes. Contudo, foi acatado somente o requerimento do vereador progressista, Luís Cláudio, que é um do maiores aliado do prefeio Emanuel Pinheiro(MDB), na Casa de Leis.
Em meio a sua defesa, a petista fez uma ampliada apresentação do modelo de prestação de contas das finanças do seu mandato. Detalhando o tipo de demonstrativo que é apresentado a seus 46 co-vereadores que participam ativamente das deliberações sobre a atividade política de seu mandato e em reuniões e assembléias trimestrais do Mandato Coletivo. E que esta verba sempre foi utilizada para custear despesas do gabinete, pois não existia nenhuma regulamentação proibindo esse tipo de prática.
Enfatizando, na época, que por exigência legal a prestação de contas das verbas indenizatórias foram realizadas através de relatórios de atividades, o que vem sendo cumprido pelo mandato.
E dentro deste processo, em algumas situações chegou a desabafar seu cansaço, e apontar perseguições. Classificando-os como violência política de gênero. E que estaria resistindo, à duras pena, aos ataques à sua honra e difamação à sua reputação.