A Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira(10) com 23 votos favoráveis, o projeto de lei do vereador policial federal Rafael Ranalli(PL) que institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no calendário oficial da Capital. A aprovação ocorreu justamente na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo, 8 de março, dando peso simbólico extra à matéria que mira um dos temas mais sensíveis da participação feminina nos espaços de poder. O texto prevê que a mobilização seja realizada todos os anos na semana que compreende o dia 25 de novembro, data internacional de combate à violência contra a mulher.
Na prática, a proposta cria uma agenda permanente para debates, palestras, seminários e campanhas educativas, além de estimular políticas públicas de prevenção e combate à violência política de gênero e ampliar a divulgação da Lei Federal 14.192, de 2021, que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de agressão.
Na justificativa, o projeto sustenta que a violência política contra mulheres ameaça a democracia ao constranger, intimidar, silenciar ou afastar lideranças femininas da vida pública.
Ao defender a proposta em plenário, Ranalli fez questão de dividir o momento com as vereadoras da Casa e ressaltou que a política não pode mais empurrar mulheres para o papel de mera cota eleitoral.
“A gente não quer mais aquela mulher que seja só cotista, mas sim a que queira participar. Vocês provam que dá pra participar da política com muito orgulho. Vocês têm que trabalhar dobrado e, muitas vezes, ainda enfrentam questionamentos só por serem mulheres”, afirmou o parlamentar.
Mas foram justamente as falas femininas que deram o tom mais forte da sessão. A Presidente da Câmara, Paula Calil(PL) destacou o simbolismo de a iniciativa partir de um homem e afirmou que a coincidência com a semana do Dia Internacional da Mulher reforçou ainda mais o alcance da proposta. Em um dos trechos mais marcantes, ela resumiu a dificuldade de quem chega ao espaço público tendo que provar competência o tempo todo.
“A gente sente na pele e precisa provar todos os dias que temos competência”, declarou.
Paula ainda afirmou que a democracia só estará plena quando homens e mulheres estiverem em igualdade real nos espaços de decisão, lembrando que a atual Mesa Diretora feminina da Câmara tem caráter histórico. A referência ao avanço da presença feminina no Legislativo local dialoga com o próprio texto do projeto, que registra que a Casa conta atualmente com oito vereadoras em exercício.
A vereadora Michelly Alencar(União) foi além e transformou o debate em desabafo político. Ao apoiar a matéria, ela disse viver na prática o problema enfrentado por muitas mulheres dentro das estruturas partidárias e eleitorais.
“As mulheres não podem mais ser apenas aquele número de voto necessário para os partidos. Não fui e vou lutar para não ser mais um número no meu partido para ser apenas uma cota”, afirmou.
Em seguida, reforçou que o tempo em que mulheres eram usadas apenas para cumprir exigência formal precisa ficar para trás.
“Agora é o tempo em que as mulheres se colocam à disposição, travam suas batalhas e vão para o front com garra, força e justiça”, disse.
O projeto aprovado estabelece objetivos claros: conscientizar a população sobre a importância da participação feminina na política, fomentar a presença de mulheres em espaços de decisão, promover ações educativas e fortalecer políticas públicas de prevenção. O texto também fixa a realização anual da semana no período que engloba 25 de novembro, conectando a pauta municipal a uma data já reconhecida internacionalmente no enfrentamento à violência contra a mulher.
O projeto vai agora para a sanção do prefeito Abílio Brunini(PL).
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