A proposta de criação da 'Caravana da Transformação' em Mato Grosso foi rejeitada por 3 votos a 2 na Comissão de Constituição e Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa, nesta última terça-feira(22).
A 28º reunião extraordinária remota e híbrida (presencial e virtual) discutiu 31 proposições e mesmas as matérias rejeitadas quantoas as aprovadas na comissão seguem à votação e discussão em Plenário.
O retorno da Caravana - Projeto de Lei nº 187/2019 - é de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), apenso ao projeto de lei 308/2019, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB).
Ao sair em defesa da proposta, o deputado tucano que preside a CCJR, lembrou que o programa Caravana da Transformação é considerado um “carro sobre rodas” e que atende na ponta, onde a “capilaridade do Sistema Único de Saúde não chega”.
Ainda segundo ele, nos lugares mais distantes de Mato Grosso, a população mais pobre não tem acesso às cirurgias de cataratas. “Uma cirurgia de catarata, em clínica particular, em apenas um dos olhos custa mais de R$ 8 mil, e no governo Pedro Taques foram realizadas mais de 65 mil cirurgias. O governador Mauro Mendes pode mudar o nome, o que queremos é que ele faça as cirurgias em outras 30 mil pessoas”, explicou Santos.
Na mesma linha do colega de Parlamento, o deputado Dr. Eugênio (PSB), lembrou que além das mais de 60 mil cirurgias de cataratas, o governo realizou ainda mais de 350 mil exames oculares.
“É preciso aproveitar a experiência da caravana da transformação e entregar um projeto dessa magnitude, que seja em ambiente hospitalar, à população mato-grossense. Muitos não têm recursos financeiros, por isso o governo precisa reimplantar esse projeto em Mato Grosso”, disse o parlamentar.
O deputado Sebastião Rezende (PSC), que foi relator da matéria e o declarou o projeto de lei inconstitucional por vício de iniciativa, afirmou que no mérito a proposta é importante porque atende as pessoas mais carentes de recursos financeiros, mas peca na constitucionalidade ao gerar custo aos cofres públicos.
“Por isso o parecer foi fundamentado de forma inconstitucional. Mas o projeto é espetacular. Em função da pandemia muitas cirurgias deixaram de ser feitas, mas o governo já anunciou que fará 50 mil cirurgias eletivas. Elas devem ser descentralizadas para atender o maior número de pessoas, que precisam desse auxílio por parte do Estado”, afirmou Rezende.
O líder do governo na Asembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que a discussão da matéria na CCJR foi respalda na análise jurídica, na constitucionalidade da proposta. Segundo ele, o relator foi “muito feliz” ao emitir parecer contrário à aprovação.
“O mérito do projeto é muito bom, mas tem vício de inciativa porque gera custo ao governo. Por causa da pandemia, o governo não conseguiu avançar nas cirurgias eletivas, mas deve realiza-las mais de 50 mil cirurgias em parecerias com as prefeituras”, disse Dal Bosco.
Durante a reunião, os deputados votaram pela derrubada de seis vetos feitos pelo governo do estado a cinco projetos de autoria de parlamentares e um da Defensoria Pública. Entre os vetos está o aposto ao projeto de lei nº 968/2019, de autoria do ex-deputado Sílvio Fávero, que dispõe sobre o aproveitamento dos armamentos, peças, componentes e munições apreendidos pela polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado.