O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, neste mês de novembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 1794/2025, que estabelece atendimento psicológico prioritário para crianças, adolescentes e jovens de até 25 anos cujas mães foram vítimas de feminicídio no estado. A proposta surge diante de um cenário que acende alerta: segundo a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso registrou, em 2024, 47 feminicídios, alcançando a maior taxa proporcional do país, com 2,5 casos por 100 mil habitantes, pelo segundo ano consecutivo.
A violência letal de gênero deixa marcas profundas que vão além do crime em si. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que 49 crianças e adolescentes ficaram órfãos de vítimas de feminicídio no último ano no estado. Para Barranco, esses jovens não podem ser ignorados pelo poder público. “São vidas interrompidas de forma brutal, mas também são vidas que continuam – marcadas por traumas, desamparo e perdas que ninguém deveria enfrentar tão cedo. O Estado não pode virar as costas para esses jovens”, afirmou o parlamentar.
O texto do projeto determina que o atendimento psicológico seja realizado pelos profissionais que já integram a rede estadual de saúde, assistência social e proteção à mulher, como o Sistema Único de Saúde, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), os Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e demais órgãos responsáveis pela garantia de direitos.
A proposição também permite que o serviço seja oferecido por meio de convênios e parcerias oficialmente instituídos pelo Estado, sem necessidade de criar novas estruturas. As despesas correrão por dotações orçamentárias já existentes, podendo ser suplementadas se necessário. “O que estamos propondo é organização, prioridade e humanidade. A rede pública já existe; falta garantir que essas crianças e jovens não fiquem invisíveis”, declarou Barranco.
Estudos especializados mostram que a perda materna violenta é um dos fatores mais traumáticos na vida de crianças e adolescentes. A literatura da área aponta maior risco de desenvolvimento de transtornos de ansiedade, depressão, isolamento social, dificuldades de aprendizagem e transtorno de estresse pós-traumático entre aqueles que perdem a mãe em circunstâncias violentas. Para Barranco, oferecer atendimento psicológico especializado não é apenas uma política necessária, mas uma obrigação constitucional. “A Constituição diz que crianças e jovens têm prioridade absoluta. Quando uma mãe é assassinada, o Estado precisa agir imediatamente para amparar quem ficou. É uma dívida moral, social e humana”, disse.
Os dados também revelam que a maioria dos feminicídios em Mato Grosso ocorre dentro da residência da vítima, evidenciando o vínculo direto com a violência doméstica. Muitas das mulheres assassinadas são jovens entre 18 e 24 anos ou entre 35 e 39 anos, frequentemente mães responsáveis pelos cuidados dos filhos, o que amplia o impacto emocional e social sobre os órfãos. Para o deputado, é imprescindível que o Estado enfrente não apenas o crime, mas também suas consequências humanas. “O feminicídio mata uma mulher, mas destrói toda uma família e toda uma rede de afeto. Nossa obrigação é garantir que essas crianças e jovens recebam apoio, cuidado e proteção. Sem isso, estamos perpetuando o ciclo de violência”.
Com o Projeto de Lei nº 1794/2025, Barranco pretende consolidar uma política pública permanente de acolhimento psicológico, ajudando na reconstrução das trajetórias interrompidas pelo trauma e fortalecendo vínculos familiares. “Cada jovem que conseguimos amparar é uma vitória contra o feminicídio. É o Estado dizendo que essas vidas importam, e muito”, concluiu o deputado.
O projeto foi apresentado na sessão plenária do dia 12. A proposição cumprirá pauta por cinco sessões ordinárias e depois será encaminhada à comissão correspondente ao tema.