O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta segunda-feira (17) a Lei nº 7.397/2025, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em festas e comemorações realizadas por instituições de ensino infantil e fundamental da capital. A solenidade ocorreu no Palácio Alencastro e contou com a presença da autora do projeto, vereadora Michelly Alencar.
A legislação determina que, em qualquer evento promovido dentro das escolas - sejam elas públicas ou privadas - fica proibido o uso de álcool por qualquer pessoa, incluindo servidores, pais, responsáveis e visitantes. O objetivo é reforçar o ambiente escolar como espaço seguro, educativo e de proteção às crianças.
“A iniciativa é extremamente necessária e chega em boa hora para reforçar que a escola é um espaço de formação, convivência saudável e proteção”, afirmou o prefeito. “Apoiar ações como essa faz parte do nosso compromisso com uma educação mais segura e com o bem-estar das famílias cuiabanas”, completou.
A nova lei ainda será regulamentada pelo Executivo, que definirá diretrizes e mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento da norma. Para a vereadora Michelly Alencar, a sanção representa um avanço nas políticas municipais de proteção à infância. “Essa legislação coloca Cuiabá na vanguarda da defesa da criança e do adolescente. Estamos alinhados com o que preconizam especialistas em educação e saúde pública”, destacou.
A medida deve alterar a dinâmica dos eventos escolares na capital, incentivando a participação das famílias em ambientes mais seguros, acolhedores e livres do consumo de álcool. A lei já está em vigor e vale para todas as instituições de ensino infantil e fundamental do município.