A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso manifesta forte repúdio à prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, pela Polícia Federal, neste sábado (22.11), ocorrida - de acordo com a associação - de maneira que afronta princípios básicos do devido processo legal, da ampla defesa e da imparcialidade que deveriam nortear qualquer investigação em um Estado Democrático de Direito.
A forma como o procedimento foi conduzido evidencia um cenário de excessos, fragilidade jurídica e tratamento desproporcional, alimentando a percepção de que há um processo marcado por seletividade e por decisões que ultrapassam os limites da razoabilidade. Não é aceitável que atos tão graves sejam adotados sem transparência, sem equilíbrio e sem respeito às garantias que protegem qualquer cidadão contra arbitrariedades.
A ACS expressa sua solidariedade irrestrita ao ex-presidente, à sua família e aos brasileiros que veem, com indignação, mais um episódio que coloca em risco a confiança da sociedade nas instituições que deveriam ser guardiãs da legalidade e não protagonistas de ações que parecem politizadas e desmedidas.
Reafirmamos que estaremos sempre ao lado da justiça verdadeira, da constitucionalidade e da segurança jurídica, pilares que não podem ser violados ou relativizados conforme conveniências do momento. O Brasil precisa de firmeza, respeito às leis e responsabilidade institucional e não de espetáculos que apenas aprofundam divisões e fragilizam a democracia.
Entenda
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente pela Polícia Federal, na manhã deste sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília por volta das 6h35. Mas não se trata do início do cumprimento da pena por golpe de Estado. O motivo alegado para a prisão foi a "garantia da ordem pública" devido à organização de uma vigília convocada para ocorrer nas proximidades do condomínio em que Bolsonaro mora.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, autorizou o cumprimento do mandado "diante da urgência e gravidade dos novos fatos apresentados".
"A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se opõe à providência indicada pela Autoridade Policial", escreveu Gonet em decisão assinada à 01h25 da madrugada.