À jornalistas, nesta sexta-feira (16), durante o Fórum dos Governadores realizado em Cuiabá, o senador Wellington Fagundes (PL) disse que é preciso analisar com cautela o Projeto de Lei (PL) 2.720/2023, destinado a tipificar crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas. O projeto foi aprovado em votação na Câmara Federal na última quarta-feira (14), por 252 votos a favor contra 163 e agora segue para apreciação no Senado.
“Isso aí é algo bastante polêmico mais eu quero dar um exemplo sobre a necessidade de uma proposta como esta pois hoje a família de um político acaba tendo restrição em áreas como, por exemplo, para buscar um financiamento. Assim, tudo isso tem que ser analisado com muita cautela para que a gente possa evoluir. Não vamos tratar isso com pressa”, disse.
O projeto prevê punições e tipifica como crime quem cometer a “discriminação contra pessoas politicamente expostas”. Segundo o texto, enquadram-se nessa categoria, por exemplo, os seguintes grupos: deputados estaduais e federais; senadores; governadores, prefeitos, secretários e vereadores, ministros de Estado, do Poder Judiciário e procuradores. Bem como qualquer ataque aos familiares dos agentes políticos.
“Hoje se discute muito todas as políticas sociais do país, a participação da sociedade como um todo. Acho que por isso é muito importante discutir com muita cautela. No Senado nós já definimos que não vamos fazer no atropelo. Vamos discutir com a sociedade e fazer audiências públicas”, disse o Senador.
Veja como foi a votação da bancada mato-grossense
CONTRA:
Abilio Brunini (PL)
Amália Barros (PL)
Coronel Fernanda (PL)
Fábio Garcia (PL)
Coronel Assis (União)
A FAVOR:
Emanuel Pinheiro Neto (MDB)
Flavinha (MDB)
AUSENTE:
José Medeiros (PL), que justificou estar em agenda externa e que a matéria não estava prevista na pauta, entrou como urgência na última hora.