Na tarde desta última quinta-feira (18), a vereadora Michelly Alencar (União), protocolou um documento junto ao Ministério Público de Mato Grosso, contestando o aumento de 212% na taxa de coleta de lixo na cidade.
A parlamentar acusa a Prefeitura Municipal de agir de forma discricionária ao emitir um decreto que elevou os valores da taxa no penúltimo dia útil de 2023. Segundo a parlamentar, essa estratégia foi utilizada para evitar discussões durante o recesso, quando os órgãos de fiscalização estavam em regime reduzido devido às festividades de fim de ano.
No comunicado divulgado nesta quarta-feira (17), constatou-se que os valores da taxa triplicaram, alcançando R$ 33,10 para coleta trissemanal e R$ 66,20 para coleta seis vezes por semana. No ano anterior, essas taxas eram de R$ 10,60 e R$ 21,20, respectivamente.
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) é responsável pela coordenação do serviço de coleta de lixo domiciliar. A prefeitura justifica o aumento com base no artigo 313 da Lei Complementar nº 043/97, utilizando o custo total do serviço no ano anterior como referência.
A vereadora Michelly Alencar destaca a importância do Ministério Público de Mato Grosso avaliar a legalidade e transparência desse reajuste, considerando o impacto significativo nos bolsos dos cidadãos cuiabanos.